TJGO 24/04/2017 - Pág. 2384 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
NR. PROTOCOLO
: 149593-52.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 688
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DAYANA LOPES DE OLIVEIRA
ACUSADO
: WARLEY JULIANO MACHADO ALCANTARA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 201401495936 (688/14). ELO DECISAO O MINISTERIO PUBLICO O
FERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WARLEY JULIANO MACHADO ALCANTARA,
QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES DEFINIDOS NOS ART
S. 129, 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C ART. 5, III
DA LEI N. 11.340/2006. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITAD
O PESSOALMENTE E APRESENTOU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO, POR
INTERMEDIO DE DEFENSOR PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CPP
(FLS. 40/42). NAO ARGUIU PRELIMINARES. NA OPORTUNIDADE, POSTERGO
U AS ARGUICOES SOBRE O MERITO PARA MOMENTO OPORTUNO. REQUEREU SEJ
A AUTORIZADO AO REU TRAZER TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS POR OCA
SIAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O ESSENCIAL. DECID
O. COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES PELO ACUSADO EM SUA
RESPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS AO MERITO SERAO ANALISADAS APOS
EXAURIDA A COGNICAO. QUANTO A POSSIBILIDADE DE TRAZER O REU, NA
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, TESTEMUNHAS NAO ARROLADAS NA
DEFESA PRELIMINAR, CONSIGNO NAO SER POSSIVEL. ISSO PORQUE PERMIT
I-LO SERIA POSSIBILITAR A ELE A ABERTURA DE OPORTUNIDADE JA PRECL
USA, VISTO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE OBRIGATORIAMENTE SER DED
UZIDO NA DEFESA PRELIMINAR. PORTANTO, INCUMBIA A DEFENSORIA PUBLI
CA O CONTATO PESSOAL COM REU ANTES DA OFERTA DA RESPOSTA A FIM DE
OBTER O ROL RESPECTIVO. NOUTRO PLANO, NUMA ANALISE SUMARIA DO CO
NTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA,
PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ARTIGO 397, DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA D
ENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA
18 DE MAIO DE 2017, AS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO O ACUSA
DO, SEU DEFENSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS A
RROLADAS. GOIANIA, 17 DE ABRIL DE 2017. ITALA COLNACHI BONASSINI
DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
76471-58.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 391
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO BOSCO DAS MERCES
VITIMA
: MARIA ALICE FERREIRA MONTEIRO
ADV ACUS
: 20519 GO - WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA
DESPACHO
:
AUTOS 391/12 (201200764719). ELO DESPACHO RECEBO OS EMBARGOS DE D
ECLARACAO INTERPOSTOS (FLS. 208/212), POSTO QUE TEMPESTIVOS. OUCA
-SE O MP SOBRE OS REFERIDOS EMBARGOS. GOIANIA, 17/4/2017. ITALA C
OLNACHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
99913-93.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 917
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: AILTON SOARES LIMA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 6661
TO - RONALDO DA SILVA SIMAS
DESPACHO
:
AUTOS: 917/17 (201700999138). EOF DESPACHO CONSIDERANDO O PEDIDO
DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE FLS. 02/09, OUCA-SE O MP. GO
IANIA, 17/04/2017. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBSTI
TUTA
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