TJGO 25/04/2017 - Pág. 619 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
OFRA BENTO DA SILVA, FORAGIU DO REGIME ABERTO DA CASA DO ALBERGAD
O EM 30.07.2009 (FLS.36) E, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 82/85, FO
I PRESO NO DIA 27.03.2017 NA COMARCA DE URUACU/GO EM CUMPRIMENTO
AO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR ESTE JUIZO A FIM DE VINCULAR A
PRISAO DO APENADO A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE
PRISAO EM SEU DESFAVOR, E, COM O CUMPRIMENTO, PROCEDA-SE A BAIXA
DO MANDADO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ. OBSERV
A-SE QUE O JUIZO DA MENCIONADA COMARCA SOLICITOU PROVIDENCIAS QUA
NTO AO RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO (FLS. 85). ASSIM, CONSIDERAND
O QUE O JUIZO DE URUACU/GO REQUEREU O RECAMBIAMENTO DO APENADO, D
EIXO DE OFICIA-LO SOLICITANDO SUA ANUENCIA ACERCA DO RECAMBIAMENT
O E DETERMINO QUE O FICIE-SE A SEAP SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, PR
OVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO DA UNIDADE PRISIONAL DA URU
ACU/GO PARA A CASA DO ALBERGADO/GO, VISTO QUE ESTA SUBMETIDO AO R
EGIME ABERTO NESTA EXECUCAO, ONDE DEVERA AGUARDAR BLOQUEADO A AUD
IENCIA DE JUSTIFICACAO A SER DESIGNADA POR ESTE JUIZO. OFICIE-SE
AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL D A URUACU /GO E AO JUIZO DA ESCR
IVANIA DO CRIME DA COMARCA DE URUACU /GO , NOS AUTOS N. 84708-93.
2017.8.09.0152 201700847087 , VIA MALOTE DIGITAL, INFORMANDO QUE
ESTE JUIZO DETERMINOU O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO A
LBERGADO, EM GOIANIA/GO. O FICIE-SE A CASA DO ALBERGADO PARA O RE
CEBIMENTO E BLOQUEIO DO APENADO ATE A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO,
DEVENDO SER COMUNICADO A ESTE JUIZO QUANDO DE SUA INCLUSAO, E ORD
ENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL
, APOS O RECAMBIAMENTO DO APENADO DE URUACU /GO , A IMEDIATA INST
AURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA AP
URAR A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO (FUGA DO REGIME A
BERTO EM 30.07.2009), DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFES
A, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO N
OMEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. DESDE JA, D E-SE VIS
TA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PARA MANIFESTAREM SOBRE A NO
VA GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 70/71 DO PEP E NOVO CALCULO LIQUI
DATORIO DE FLS. 92/93 DO ROTEIRO DE PENAS. APOS, A CONCLUSAO. COM
A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS A
UTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. GOIA
NIA, 18 DE ABRIL DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
104683-03.2015.8.09.0175
507
EXECUCAO PENAL
RULIAN DOMINGOS DE SIQUEIRA
RENATA BERNARDES SANTOS
26384 GO - JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS
36651 GO - RICARDO JUNIOR DE QUEIROZ
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201501046831 OBSERVA-SE QUE OS D
EFENSORES DO SENTENCIADO RULIAN DOMINGOS DE SIQUEIRA , FILHO DE M
ARIA DARCI IZABEL , APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS (FLS. 101/102
), NAO MANIFESTARAM SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS.
100, QUEDANDO-SE INERTES A ESSE RESPEITO. ASSIM, O FICIE-SE AO S
IP - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL REQUISITANDO INFORMACOES SOBRE
A REGULARIDADE DO APENADO NO CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONA
L E, PRINCIPALMENTE, SEU ATUAL ENDERECO A FIM DE SER INTIMAD O AC
ERCA DA INERCIA DE SEU S DEFENSOR ES . EM SEGUIDA, INTIME-SE O SE
NTENCIADO, NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 94 E NAQUELE PORVENTURA
INDICADO PELO SIP , PARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SEUS ADVOGAD
OS E PARA, NO PRAZO DE 72HR (SETENTA E DUAS HORAS), CONSTITUIR NO
VO DEFENSOR PARA CUMPRIR A PROVIDENCIA E CONTINUAR PRESIDINDO SUA
DEFESA, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA
TANTO. FACA-SE CONSTAR NO MANDADO QUE, CASO NAO SEJA POSSIVEL A I
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