TJGO 26/04/2017 - Pág. 681 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
233549/2017
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
12A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR - SL 412
EMITENTE: 5630622
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L169
PROTOCOLO NUMR: 386354-64.2015.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
ACUSADO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
:
:
:
:
:
:
:
2077
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
00000000000000
CINTIA LEMES COSTA
Solteiro(a)
10/02/1996
6749254 - SSPGO
000000000-00
REGINA LEMES COSTA
LEI 9503/97 ART 306 PAR INC
LEI 9503/97 ART 298 PAR INC III
ADV (REQDO)
: (3833 GO) IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: MARIA UMBELINA ZORZETTI ( JUIZ 2 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito MARIA
UMBELINA
ZORZETTI ( JUIZ 2 ) do(a) 12A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM DETENCAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C
ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA CINTIA LEMES COSTA,
NAS PENAS DO ARTIGO 306 C/C 298, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE
T RANSITO BRASILEIRO, C/C O ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D, DO
CODI GO PENAL PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS A
ACUSADA, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1 CULPABILIDADE
TRATA-SE DE CONDUTA DE ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE BEBIDA
ALCOOLICA E DI RECAO E UMA COMBINACAO QUE TEM SE MOSTRADO
EXTREMAMENTE DANOSA, C OM LESAO A BENS JURIDICOS DE TODA ORDEM; 2
ANTECEDENTES SEM REGI STROS (FLS 108/109); 3 CONDUTA SOCIAL
NAO HA ELEMENTOS QUE PERM ITAM A VALORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA; 4
PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5 MOTIVOS
INERENTES AO TIPO PENAL; 6 C IRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS A ACUSADA
UMA VEZ QUE, ESTA ACEITOU, SEM OFERECER RESISTENCIA, A
REALIZACAO DO TESTE DO BAFOMETRO; 7 CON SEQUENCIAS DESFAVORAVEIS
A ACUSADA, TENDO EM VISTA QUE ELA, EMBRI AGADA, COLIDIU EM UMA
BOMBA DE COMBUSTIVEL; 8 COMPORTAMENTO DA V ITIMA PREJUDICADA A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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