TJGO 27/04/2017 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017
UIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 422284-93.2016.8.09.0051
: 3
: ACAO PENAL
: MAX BRUNO DA CONCEICAO SANTANA
GUSTAVO AMORIM DA SILVA
VITIMA
: LUCAS LYNKON DA SILVA MARCELINO
ADV ACUS
: 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZES
SETE (25/04/2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO
ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA
S DA 1 VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ
DE DIREITO, EXMO. SR. DR. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA, COMIG
O SECRETARIA DE SEU CARGO, ABAIXO NOMEADA; PRESENTE O DR. MAURICI
O GONCALVES DE CAMARGOS, PROMOTOR DE JUSTICA, PRESENTE O MAX BRUN
O DA CONCEICAO SANTANA, ACOMPANHADO DO ADVOGADO, DR. CARLOS ALBER
TO; AUSENTE O ACUSADO GUSTAVO AMORIM DA SILVA, ANTE O NAO RECAMBI
AMENTO DESTE, PRESENTE SEU DEFENSOR, DR. LUIZ CESAR DOS SANTOS. A
NTES DE INICIAR A AUDIENCIA RELATIVA A ACAO PENAL DE PROTOCOLO N
201604222845 , O MM JUIZ ADVERTIU OS PRESENTES ACERCA DA VEDACAO
DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDI O VISUAIS A PESSO
AS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, O DEFENSOR REQUEREU
QUE A AUDIENCIA NAO FOSSE REALIZADA TENDO EM VISTA A AUSENCIA DO
ACUSADO GUSTAVO AMORIM, QUE SE ENCONTRA PRESO NA COMARCA DE PONT
ALINA/GO. O PEDIDO FOI INDEFERIDO TENDO EM VISTA QUE AS TESTEMUNH
AS ARROLADAS PELO MP QUERIAM SER OUVIDAS NA AUSENCIA DOS REUS. AD
EMAIS NAO SE APONTOU PREJUIZO PARA AD DEFESA. FEITO O PREGAO CONS
TATOU-SE A PRESENCA DAS TESTEMUNHAS MAURICIO DOS SANTOS MARCELINO
, SINTIA GONCALVES DA CUNHA, ALINE GONCALVES DOS SANTOS, QUE PEDI
RAM PARA SEREM OUVIDAS NA AUSENCIA DOS REUS. O DEFENSOR PEDIU QUE
FOSSE FEITO O RECONHECIMENTO DO REU PELA INFORMANTE ALINE GONCAL
VES. O PEDIDO FOI INDEFERIDO TENDO EM VISTA QUE O REU NAO ESTAR P
RESENTE, BEM COMO NAO SER COMPORTADO FASE DE DILIGENCIA NESTA AUD
IENCIA. RELEMBRANDO QUE A POSSIBILIDADE DE DILIGENCIAS DEVE SER F
EITA QUANDO DA ABERTURA DE VISTA NO ARTIGO 422 DO CPP. COMO AS TE
STEMUNHAS DE DEFESA NAO SE OPUSERAM A DEPOR NA PRESENCA DO ACUSAD
O, O MM JUIZ DEFERIU O PEDIDO DA DEFENSORIA PARA QUE FOSSE REMARC
ADA A AUDIENCIA, NO SENTIDO DESTAS SEREM INQUIRIDAS NA PRESENCA D
O ACUSADO. O DEFENSOR DO ACUSADO MAX BRUNO SE OPOS A INTERRUPCAO
DA AUDIENCIA SOBRE A JUSTIFICATIVA QUE INEXISTIA QUALQUER PREJUIZ
O A DEFESA, BEM COMO NAO HAVIA PRODUCAO DE PROVAS CONTRA O REU, E
M VIRTUDE DAS TESTEMUNHAS SEREM DE DEFESA. O DEFENSOR DO ACUSADO
MAX DISPENSOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS. O MINISTERIO PUBLICO INSI
STIU NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS AUSENTES, SOLICITANDO VISTA DOS AU
TOS. A DEFENSORIA TAMBEM REQUEREU VISTA DOS AUTOS. EM SEGUIDA, O
MM JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: D E SIGN O O DIA 0 8 / 0 6
/201 7 , AS 0 8 H 3 0 MIN , PARA A CONTINUACAO DA AUDIENCIA , FIC
ANDO OS PRESENTES JA INTIMAD O S . A BRA-SE VISTA DOS AO MINISTER
IO PUBLICO E POSTERIORMENTE A DEFENSORIA PUBLICA PARA QUE, NO PRA
ZO DE 0 2 ( DOIS ) DIAS, MANIFEST EM-SE NA OITIVA D E TESTEMUNHA
S E INDIQUE M ENDERECO, DEVE R AO SER ELA S INTIMADA S /REQUISITA
DAS PARA A AUDIENCIA DESIGNADA , INCLUSIVE COM AS PRERROGATIVAS
DO ARTIGO 362 E 370 DO CODIGO. REITERE-SE O OFICIO SOLICITANDO O
IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO ACUSADO, BEM COMO ELE SEJA TRAZIDO A AU
DIENCIA NO DIA DESIGNADO . NADA MAIS, ENCERROU-SE O PRESENTE TERM
O. EU, ,SECRETARIA, O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ DE DIREITO.......
.................................................................
............................................. EDUARDO PIO MASCARE
NHAS DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA................................
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