TJGO 27/04/2017 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017
MANIFESTAREM ACERCA DO TEOR DA CERTIDAO DE F. 347. CASO AS PARTES
INSISTAM NA OITIVA DA TESTEMUNHA ERENILTON DA ANUNCIACAO PINTO,
E APRESENTEM NOVOS ENDERECOS, DESDE JA DEFIRO E DETERMINO SEJA EL
A INTIMADA PARA A SESSAO DE JULGAMENTO OUTRORA DESIGNADA, INCLUSI
VE COM AS PRERROGATIVAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 362 E 370 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. COLACIONE AOS AUTOS A CERTIDAO DE PUBLICACAO
DA DECISAO DE F. 333/336. AGUARDE-SE A REALIZACAO DA SESSAO PLENA
RIA OUTRORA DESIGNADA. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2017. EDUARDO PIO
MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIME
S DOLOSOS CONTRA A VIDA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
34387-37.2015.8.09.0051
716
ACAO PENAL
ISADORA APARECIDA CANDIDA DOS REIS
TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA
24367 GO - LUDMILA FERNANDES MENDONCA
24031 GO - JAIME ROSA BORGES JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N. 2 01500343875 DESPACHO CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGA
DO DA SENTENCA CONDENATORIA PARA A ACUSACAO. RENUMEREM-SE OS AUTO
S A PARTIR DA FOLHA 510. RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO
PELA DEFENSORIA PUBLICA A F. 471 POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO. ES
TANDO DEVIDAMENTE INSTRUMENTALIZADO O RECURSO DE APELACAO INTERPO
STO PELA DEFESA (F. 478/510 E F. RETRO), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A
O TRIBUNAL DE JUSTICA. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2017. EDUARDO PIO
MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIME
S DOLOSOS CONTRA A VIDA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 422284-93.2016.8.09.0051
: 3
: ACAO PENAL
: MAX BRUNO DA CONCEICAO SANTANA
GUSTAVO AMORIM DA SILVA
VITIMA
: LUCAS LYNKON DA SILVA MARCELINO
ADV ACUS
: 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201604222845 DECISAO QUANTO AO PEDIDO DA DEFENSORIA PUBL
ICA ACERCA DA PRODUCAO DE PROVA ORAL POR MEIO DE OITIVA DAS TESTE
MUNHAS INDICADAS NA F. 171, LEMBRO QUE O CODIGO DE PROCESSO PENAL
PREVE A POSSIBILIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DO JUIZO, VEJAMOS
: ART. 209. O JUIZ, QUANDO JULGAR NECESSARIO, PODERA OUVIR OUTRAS
TESTEMUNHAS, ALEM DAS INDICADAS PELAS PARTES. SOBRE O TEMA, LECI
ONA RENATO BRASILEIRO: () NO ENTANTO, NAO SE PODE PERDER DE VISTA
S QUE O PRINCIPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL AUTORIZA QUE O JUIZ PR
ODUZA PROVAS DE OFICIO NO CURSO DO PROCESSO. LOGO, AINDA QUE AS P
ARTES TENHAM DEIXADO DE APRESENTAR ROL NO MOMENTO PROCESSUAL OPOR
TUNO, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO DETERMINE A OITIVA DE TAIS TES
TEMUNHAS COM FUNDAMENTO NO ART. 156, INCISO II, C/C ART. 209, CAP
UT, DO CPP1 EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA VERDADE REAL, AS TESTEMUNH
AS INDICADAS AS F. 171 FORAM ADMITIDAS COMO DO JUIZO, NAO HAVENDO
QUE SE FALAR EM PRECLUSAO, JA QUE, NO CURSO DA INSTRUCAO, E FACU
LTADO AO JUIZ, DE OFICIO, DILIGENCIAS (ARTIGO 156, INCISO II, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL). OUTROSSIM, NAO HA QUE FALAR EM OFENSA
AO CONTRADITORIO O FATO DE A DEFENSORIA PUBLICA NAO TER SIDO INTI
MADA PARA SE MANIFESTAR ANTES DA ADMISSAO SUPRAMENCIONADA, POR TO
TAL AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL. ADEMAIS, A DEFENSORIA PUBLICA TOM
OU CIENCIA DOS NOMES DAS PESSOAS QUE SERAO INQUIRIDAS, TEMPESTIVA
MENTE. PELO ACIMA EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DE 192. IN
TIMEM-SE. AGUARDE-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA OUTRORA DESIGNADA.
GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA J
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