TJGO 27/04/2017 - Pág. 289 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017
VITIMA
ADV ACUS
: SILMARA MESQUITA LOBATO
: 15378 GO - RONALDO FELIPE DE FREITAS
29098 GO - ANDREA MARQUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
"[...]REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM DESFAVOR DO SENTENCIAD
O WILMAR ALVES DE ALMEIDA. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A COMARC
A DE JANDAIA-GO.[...]"
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/04/2017
NR. NOTAS : 32
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: BEM HUR RODRIGUES MAREGA
JUIZ DE DIREITO : JOSE CARLOS DUARTE
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NR. PROTOCOLO
: 108313-96.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 302
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: IGOR DE PAULA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO O
PARECER MINISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO J
UIZ PLANTONISTA DE IGOR DE PAULA SILVA MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS
SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENA
L; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCES
SO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO
DE CONSUMIR DROGAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO D
E COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SE
RA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBE
NDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO
DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE
A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA
JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCEN
TOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUI
NTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS
NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COM
ARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS A
UTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO
PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACI
MA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ
COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO
DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI
SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ,
(............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS.
OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 108368-47.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 583
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: THIAGO MENDES BASTOS
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 316 DO CPP, ACATO O PARECER MINIST
ERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA, DECRETADA PELO JUIZ PLANTONIS
TA, DE THIAGO MENDES BASTOS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUIN
TES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 CO
MPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 N
AO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CON
SUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO PROCESSO;
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