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abster de praticar qualquer infracao pena

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52 resultados encontrados para abster de praticar qualquer infracao pena - data: 09/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 08/11/2016 - Pág. 2447 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/11/2016 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE NAZARIO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ENIO CLOVIS COSTA PEREIRA JUIZ DE DIREITO : AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 373529-52.2016.8.09.0111 AUTOS NR. : 397 NATURE

TJGO 17/08/2016 - Pág. 839 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 VITIMA : GUILHERME APARECIDO DA SILVA ADV ACUS : 7055 GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA DESPACHO : O MM. JUIZ DETERMINOU VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DAS TESTEMUNHAS AUSENTES . NR. PROTOCOLO : 343386-53.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1160 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANA PAULA RODRIGUES VIRGINIO ACUSADO : JAIR ELIAS RAMOS ADV ACUS : 19750 GO - ATILA HORB

TJGO 27/04/2017 - Pág. 289 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 VITIMA ADV ACUS : SILMARA MESQUITA LOBATO : 15378 GO - RONALDO FELIPE DE FREITAS 29098 GO - ANDREA MARQUES DOS SANTOS DESPACHO : "[...]REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM DESFAVOR DO SENTENCIAD O WILMAR ALVES DE ALMEIDA. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A COMARC A DE JANDAIA-GO.[...]" ================================================================================ TRIBUNAL

TJGO 16/02/2016 - Pág. 1071 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSI M MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: CONSIDERANDO QUE A FIANCA FIXADA PELA AUTORIDADE POLICIAL NAO FOI PAGA ATE HOJE, E PORQUE O BENEFICIADO N

TJGO 25/11/2016 - Pág. 499 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 REQUERENTE : RAFAEL DIAS BARBOSA ADV REQTE : 8144 GO - ORIMAR DE BASTOS FILHO DESPACHO : APENSEM-SE. GYN, 22/11/16. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DI REITO DA 7 VARA CRIMINAL PROTOCOLO NR. : 391753-40.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : ORLANDO CUSTODIO SOARES JUNIOR ADV REQTE : 20785 GO - VITOR HUGO LOPES FERREIRA DES

TJGO 22/01/2016 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 ANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/01/2016 NR. NOTAS : 31 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 7A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : BEM HUR RODRIGUES MAREGA JUIZ DE DIREITO : JOSE CARLOS DUARTE ==============================================

TJGO 10/02/2017 - Pág. 1498 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 LICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013 , DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JU STICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAF O 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 RE ALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS O

TJGO 10/02/2017 - Pág. 1497 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PA RA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA D O ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO , QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA N OMINADOS. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE

TJGO 02/05/2016 - Pág. 1199 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 , COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMP RIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CR IMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTR IBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQU ERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRI DAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA RED

TJGO 20/07/2016 - Pág. 664 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NAD A MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO PO R MIM, ALEXANDRE FLAUSINO DA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (........ ....), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : :

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