TJGO 02/05/2017 - Pág. 1566 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
ENTO (ASFIXIA MECANICA). PELO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO DO R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
INQUERITO POLICIAL. P.R.I. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2017. LOURIVAL
MACHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 235058-42.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 556
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: OSVALDO LINO DE FARIA FILHO
VITIMA
: GILCLECIO BATISTA MONTEIRO
ADV ACUS
: 28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS
DESPACHO
:
FICA REGULARMENTE INTIMADA, VIA DIáRIO ELETRôNICO, A DRA. PATRíCIA CAMPOS DA SILVA PASSOS OAB/GO N° 28.264, DEFENSORA DO ACUSADO
OSVALDO LINO DE FARIA FILHO, PARA APRESENTAR AS ALEGAçõES FINAIS
EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/04/2017
NR. NOTAS : 114
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO
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NR. PROTOCOLO
: 253296-28.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2984
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WALTHER DOUGLAS FREDERIC SILVA
VITIMA
: EUBER DE SOUSA RODRIGUES
ADV ACUS
: 41447 GO - JULIANA ARANTES PICCININI
DESPACHO
:
AUTOS: 201602532960 DECISAO CUIDA-SE DE RECUSO DE APELACAO INTERP
OSTO POR WALTHER DOUGLAS FREDERIC SILVA CONTRA SENTENCA DE FLS. 1
51/153 QUE CONDENOU WALTHER A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 03 (
TRES) MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. A SENTENCA FOI PROFERID
A NA DATA DE 04 DE ABRIL DE 2017 EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG
AMENTO, ONDE O SENTENCIADO E A ADVOGADA SAIRAM INTIMADOS. FOI INT
ERPOSTO RECUSO DE APELACAO NA DATA DE 26 DE ABRIL DE 2017, 22 (VI
NTE E DOIS) DIAS DEPOIS. PORTANTO, INTEMPESTIVO, CONFORME ARTIGO
593 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, DEIXO DE RECEBER A APE
LACAO OFERTADA PELA DEFESA POR SER INTEMPESTIVA. CERTIFIQUE-SE O
TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL. APOS, SEJA EXPEDIDO A GUIA
DE EXECUCAO E REMETIDA PARA 2 VEP, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE
COMINACAO DE PENA EM REGIME ABERTO. APOS CUMPRAM-SE AS DEMAIS PRO
VIDENCIAS ADMINISTRATIVAS E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. INTIM
E-SE. GOIANIA-GO, 27 DE ABRIL DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 107389-22.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 398
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO MARTINS XAVIER DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 33455 GO - AMANDA MESQUITA MENDES
DESPACHO
:
INTIME-SE PARA AUDIENCIA DIA 30/05 AS 15H
NR. PROTOCOLO
: 240181-37.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3095
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