TJGO 02/05/2017 - Pág. 1621 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
VITIMA
: LEROY MERLIM CIA BRAS DE BRICOLAGEM
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, DETERMINO QUE A SEAP PROCEDA, NO PRAZO DE 20 (VI
NTE) DIAS, COM O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PAULO CESAR DE CAST
ILHOS, ATUALMENTE RECOLHIDO NO CENTRO DE PROGRESSAO PENITENCIARIA
DE BRASILIA DF, PARA A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES. C
UMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 118505-25.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 837
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: JANDER HENRIQUE DE ARAUJO SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201601185051 NOME: JANDER HENRIQUE DE ARAUJO SILVA MAE:
PATRICIA BORGES DA SILVA DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL D
E FLS. 25 (VERSO) E DA DEFESA AS FLS. 25 DO ROTEIRO DE PENAS, HOM
OLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 22/23, NOS TERMOS DO ART.
5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA
AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTI
GO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIAN
IA, 24 DE ABRIL DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
326301-20.2015.8.09.0175
750
EXECUCAO PENAL
LUIZ CLAUDIO VIEIRA
SAUDE PUBLICA
O ESTADO
DESPACHO
:
APOS A LEITURA DE TAIS CONDICOES, O(A) PACIENTE E SEU CURADOR DEC
LARARAM QUE CUMPRIRIAM FIELMENTE, E PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE EM
CASO DE DESCUMPRIMENTO OU A PERSISTENCIA DA PERICULOSIDADE DO SE
NTENCIADO, SERA REVOGADO O BENEFICIO DO TRATAMENTO AMBULATORIAL E
ISSO AINDA IMPLICARA NO RESTABELECIMENTO DA INTERNACAO. ENCAMINH
E-SE COPIA DESTE TERMO AO PAILI, JUNTAMENTE COM A COPIA DA DECISA
O, SERVINDO ESTE TERMO COMO LIBERACAO CONDICIONAL. NADA MAIS HAVE
NDO, MANDOU ENCERRAR O TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASS
INADO POR TODOS OS PRESENTES. __________________________________
TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 246055-49.2012.8.09.0011
AUTOS NR. : 681
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: NALDETE PEREIRA BARBOSA
ACUSADO
: ARIEL RAMIREZ RODRIGUES DA CUNHA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL D
E FLS. 150 DO ROTEIRO DE PENAS. ATO CONTINUO, HOMOLOGO O CALCULO
LIQUIDATORIO DE FOLHAS 142/144 DO ROTEIRO DE PENAS, NOS TERMOS DO
ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE
COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES D
O ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2017. TELMA APARE
CIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
83933-09.2017.8.09.0175
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