TJGO 02/05/2017 - Pág. 1750 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
ACUSADO
: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA CAMPOS
ROMARIO FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: WANDERLEY COSTA DOS SANTOS
WUERLEM PAPINI FILHO
ADV ACUS
: 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
43056 GO - EDSON CARNEIRO CAETANO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201700337933 . DESPACHO : NAO HAVENDO MOTIVOS PARA
A ABSOLVICAO SUMARIA TENDO EM VISTA QUE AS ALEGACOES FEITAS EM SE
DE DE DEFESA PRELIMINAR DEPENDEM DE PRODUCAO DE PROVAS, DOU PROSS
EGUIMENTO AO PROCESSO E DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM
ENTO PARA O DIA 08/05/2017 AS 15:30 HORAS, MOMENTO NO QUAL SERAO
OUVIDAS AS VITIMAS, TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DEFESA E I
NTERROGADO O(S) DENUNCIADO(S). CASO ALGUMA DAS VITIMAS, TESTEMUNH
AS DE ACUSACAO, DE DEFESA E OU ATE MESMO O ACUSADO NAO RESIDAM NE
STA COMARCA DE GOIANIA-GO, EXPECA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATORI
A COM O PRAZO DE 30 (DIAS). INTIME-SE, REQUISITE-SE E NOTIFIQUE-S
E O MINISTERIO PUBLICO. A ESCRIVANIA PARA AS PROVIDENCIAS NECESSA
RIAS, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES DOCUMENTOS. GOIANIA, 20/04/2017
ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
84857-20.2017.8.09.0175
461
ACAO PENAL
LAERCIO BRENO CARDOSO COUTO
LUIZ ELIOTERIO TEOFILO
GABRIELA SILVA PEREIRA
JULIO CEZAR PAULINO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201700848571. DESPACHO: CONSIDERANDO A REDISTRIBUIC
AO DOS AUTOS, AGUARDE-SE, ESTE, NA ESCRIVANIA ATE A REMESSA DO IN
QUERITO POLICIAL. APOS, A CHEGADA, JUNTE-SE E DE-SE VISTA AO MINI
STERIO PUBLICO. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOI
ANIA, 04/04/2017 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VA
RA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
84857-20.2017.8.09.0175
461
ACAO PENAL
LAERCIO BRENO CARDOSO COUTO
LUIZ ELIOTERIO TEOFILO
GABRIELA SILVA PEREIRA
JULIO CEZAR PAULINO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201700848571. DENUNCIADO(A) (S): LAERCIO BRENO CARDO
SO COUTO. NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO. RECEBO A DENUNCIA DE FLS
. 02/06 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. ATENTO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI 11.719/20
08, CITEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS) PARA, NO PRAZO DE DEZ D
IAS, RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, DEVENDO ESTE(S), NA R
ESPOSTA, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE E DE INTERESSE PAR
A SUA DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZ
IR ARROLANDO AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS. NAO APRESENTADA A RESPOS
TA NO PRAZO LEGAL OU PELO(S) (AS) DENUNCIADO(A) (S) (AS) NAO TER(
EM) CONSTITUIDO DEFENSOR E NAO TENDO CONDICOES DE CONTRATAR UM, N
OMEIO DESDE JA A DEFENSORIA PUBLICA, PARA PATROCINAR A(S) SUA(S)
DEFESA(S), SENDO QUE ESTA DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTAR A R
ESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS
. 148. CITEM-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE. CASO SEJA NECESSARIO DET
ERMINO DESDE JA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA COM O PRAZO DE 30
(DIAS). AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 2
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