TJGO 02/05/2017 - Pág. 1996 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
REQUERENTE
: JULIANA ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
APOS ANALISE, CONCLUO QUE RAZAO ASSISTE O REPRESENTANTE DO MINIST
ERIO PUBLICO. A INSTALACAO DO MONITORAMENTO ELETRONICO E PROVIDEN
CIA COM A QUAL SE QUER EVITAR QUE A DECISAO DA CAUSA, AO SER OBTI
DA, NAO MAIS SATISFACA O DIREITO DA PARTE, BUSCANDO, ASSIM, UMA P
RESTACAO JURISDICIONAL JUSTA, BEM COMO A CONSERVACAO DA INTEGRIDA
DE FISICA E PSICOLOGICA DA SUPOSTA VITIMA. COMO TAL, PARA A SUA D
ETERMINACAO E MANUTENCAO, DEVEM ESTAR PRESENTES OS DOIS PRESSUPOS
TOS TRADICIONAIS APONTADOS PELA DOUTRINA, CONSISTENTES NO PERICUL
UM IN MORA E FUMUS BONI JURIS. DO COTEJO DAS INFORMACOES AQUI CON
STANTES VERIFICO QUE NAO SUBSISTEM TAIS REQUISITOS. A VITIMA NAO
SE ENCONTRA EM SITUACAO DE EXTREMO RISCO E O REQUERIDO NAO DEMONS
TROU PERICULOSIDADE. FORTE NESSAS PREMISSAS, ACOLHO A MANIFESTACA
O MINISTERIAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE INSTALACAO D
E TORNOZELEIRA ELETRONICA. APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS PRIN
CIPAIS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
64861-36.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 434
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JUNIOR CEZAR DE SOUSA
REQUERENTE
: LORRANY DE LIMA NEVES
DESPACHO
:
APOS ANALISE, CONCLUO QUE RAZAO ASSISTE O REPRESENTANTE DO MINIST
ERIO PUBLICO. A INSTALACAO DO MONITORAMENTO ELETRONICO E PROVIDEN
CIA COM A QUAL SE QUER EVITAR QUE A DECISAO DA CAUSA, AO SER OBTI
DA, NAO MAIS SATISFACA O DIREITO DA PARTE, BUSCANDO, ASSIM, UMA P
RESTACAO JURISDICIONAL JUSTA, BEM COMO A CONSERVACAO DA INTEGRIDA
DE FISICA E PSICOLOGICA DA SUPOSTA VITIMA. COMO TAL, PARA A SUA D
ETERMINACAO E MANUTENCAO, DEVEM ESTAR PRESENTES OS DOIS PRESSUPOS
TOS TRADICIONAIS APONTADOS PELA DOUTRINA, CONSISTENTES NO PERICUL
UM IN MORA E FUMUS BONI JURIS. DO COTEJO DAS INFORMACOES AQUI CON
STANTES VERIFICO QUE NAO SUBSISTEM TAIS REQUISITOS. A VITIMA NAO
SE ENCONTRA EM SITUACAO DE EXTREMO RISCO E O REQUERIDO NAO DEMONS
TROU PERICULOSIDADE. FORTE NESSAS PREMISSAS, ACOLHO A MANIFESTACA
O MINISTERIAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE INSTALACAO D
E TORNOZELEIRA ELETRONICA. APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS PRIN
CIPAIS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
38358-75.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 598
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: LUCIANA DE LIMA ARAUJO
REQUERIDO
: LOURENCO RIBEIRO DOS REIS
DESPACHO
:
OUCA-SE, COM URGENCIA, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO. APOS, NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
:
38358-75.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 598
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: LUCIANA DE LIMA ARAUJO
REQUERIDO
: LOURENCO RIBEIRO DOS REIS
DESPACHO
:
VISTOS. PROCEDA-SE O APENASAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AOS PRINCIP
AIS. APOS, CONCLUSOS PARA DECISAO.
NR. PROTOCOLO
: 108054-04.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 647
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