TJGO 02/05/2017 - Pág. 2023 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
DA SENTENCA DE ARQUIVAMENTO, CONSIDERANDO QUE A MESMA NAO ACARRET
OU PREJUIZO A ELES, FAZENDO-O EM APLICACAO ANALOGICA DO ENUNCIADO
N.104 E 105 DO FONAJE.
NR. PROTOCOLO
:
58637-87.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 269
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VIVIANE GONCALVES DA SILVA SOUSA
ACUSADO
: CLEUDSON FLORES DA SILVA
DESPACHO
:
, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLEUDSON FLORES DA SILVA, JA
QUALIFICADO NOS AUTOS, E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO O ARQUIVAME
NTO DOS PRESENTES AUTOS, PROVIDENCIANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS.
DETERMINO AINDA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS D
E URGENCIA, SE EXISTENTE NESTE JUIZADO ENVOLVENDO AS MESMAS E PAR
A ESTE CASO. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS
E CAUTELAS DE ESTILO, COM APLICACAO ANALOGICA DOS ENUNCIADOS N.
104 E 105 DO FONAJE, SENDO DISPENSADA A INTIMACAO DAS PARTES POR
NAO LHE ACARRETAR PREJUIZO. P.R.I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 426640-50.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 107
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ROGERIO DE JESUS BOTELHO
REQUERENTE
: LUCIANA SANTANA ANDRADE
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONC
EDIDAS NESTES AUTOS COM FULCRO NO ARTIGO 22, CAPUT, DA LEI 11,340
/06 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDA
S BAIXAS DE ESTILO. FICAM DESDE JA AS PARTES DISPENSADAS DE INTIM
ACAO, COM FULCRO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
426584-17.2016.8.09.0175
79
FLAGRANTE/INQUERITO
ROGERIO DE JESUS BOTELHO
LUCIANA SANTANA ANDRADE
GABRIEL ANDRADE DE BOTELHO
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO,
OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 28 DE MARCO DE 2018 AS13:30 HO
RAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.
399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO AO DENUNCIADO OS BENEFICI
OS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO INCISO LXXIV
, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL. INTIMEM-SE A VITIMA, O MIN
ISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, DEVENDO AS PARTES SERE
M ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPORTAR EM C
ONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIMES DE DESOBEDIEN
CIA. SUBLINHEM-SE QUE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE INTIMACAO DEV
ERA OCORRER AINDA QUE FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE. INCL
USIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS
DEMAIS TENTATIVAS, CERTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA, NOS TER
MOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
110734-35.2012.8.09.0175
1072
ACAO PENAL
MATINAIR SIQUEIRA MINEIRO
CARLOS DIVINO DE MELO
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