TJGO 02/05/2017 - Pág. 2025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
DESPACHO
:
DIANTE DESSAS CONSIDERACOES E TENDO EM VISTA A CONDENACAO DE GALD
INO NEAS JUNIOR, LEVANDO-SE EM CONTA A SUA SITUACAO FINANCEIRA, A
SSIM COMO O PREJUIZO MORAL SOFRIDO PELA VITIMA, FIXO A IMPORTANCI
A MINIMA DOS DANOS CAUSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, INCISO IV,
DO CPP, EM 01 (UM) SALARIO-MINIMO. 7. PROVIDENCIAS FINAIS APOS O
TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME NO ROL DOS C
ULPADOS E ENCAMINHE-SE A VARA DE EXECUCAO PENAL. REMETAM-SE OS AU
TOS A CONTADORIA CRIMINAL PARA O CALCULO DO VALOR DAS CUSTAS JUDI
CIAIS. OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL INFORMANDO SOBRE A CONDENACA
O EM TELA, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, III, DA CARTA MAGNA, ASSIM CO
MO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DA POLICIA FEDERAL, PAR
A AS ANOTACOES DEVIDAS. POR DERRADEIRO, CONVALIDO NESTA OPORTUNID
ADE OS EFEITOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA OUTRORA DEFERID
AS EM FAVOR DA VITIMA. INTIME-SE A VITIMA ACERCA DA FIXACAO DO QU
ANTUM MINIMO DE REPARACAO DO DANO CONSTANTE NO ITEM 6. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
70685-10.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 523
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIOGO MAGALHAES DE PAIVA
VITIMA
: GILMA MARTINS DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO,
OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 28 DE MARCO DE 2018 AS13:30 HO
RAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.
399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO AO DENUNCIADO OS BENEFICI
OS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO INCISO LXXIV
, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL. INTIMEM-SE A VITIMA, O MIN
ISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, DEVENDO AS PARTES SERE
M ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPORTAR EM C
ONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIMES DE DESOBEDIEN
CIA. SUBLINHEM-SE QUE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE INTIMACAO DEV
ERA OCORRER AINDA QUE FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE. INCL
USIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS
DEMAIS TENTATIVAS, CERTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA, NOS TER
MOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC.
NR. PROTOCOLO
: 390099-86.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1590
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DECIO PIMENTEL NETO
VITIMA
: BRENDA NASCIMENTO
ADV ACUS
: 27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
ADV VIT
: 27102 GO - LAZARO THIAGO MENDONCA BRINGEL
DESPACHO
:
VISTOS. JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO
ACUSADO. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 207061-37.2015.8.09.0175
: 842
: ACAO PENAL
: KARLA OLIVEIRA DE SOUSA
RAFAELLA JORDANA RODRIGUES DE SOUSA
JORDANA RAFAELLA RODRIGUES DE SOUSA
ACUSADO
: LUIGUI TAVARES DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA
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