TJGO 04/05/2017 - Pág. 22 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
AUTOS NR. : 877
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: MARIA EDUARDA MESQUITA DE ABREU
REQUERIDO
: HELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ADV REQTE
: 18565 GO - MARCISLENE CORREIA DE QUEIROZ
13315 GO - WAISMAN AUGUSTO RIOS
23526 GO - AUGUSTO GONCALVES PEREIRA
ADV REQDO
: 15106 GO - ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, ACERCA DA CONTESTACAO E DA RESPOSTA DE
SOLICITACAO DE FLS. RETRO, PELO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 26/04/2017.
NR. PROTOCOLO
: 314855-38.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2005
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FRANCISCO FERREIRA ALBINO
REQUERIDO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV REQTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
...INTIMEM-SE AS PARTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECI
FICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESTACO QUE AS PROVAS
DEVERAO SER INDICADAS DE FORMA CLARA E PRECISA JUSTIFICANDO PORME
NORIZADAMENTE, SE TESTEMUNHAL, COMO QUALIFICACAO DAS TESTEMUNHAS
E O QUE SE PRETENDE PROVAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR FALTA
DE PERTINENCIA COM A DEMANDA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24
DE NOVEMBRO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
94628-40.2016.8.09.0051
558
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S.A.
LEONARDO MARCAL DA SILVA
LUCIANA MARIA NOGUEIRA MARTINS
MARINA MARTINS ZULIANI MARCAL
ADV EXEQTE
: 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
DESPACHO
:
AUTOS N: 558/16 PROCESSO N: 201600946288 NATUREZA: EXECUCAO DECIS
AO COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, E OBJETIVANDO VIABILIZAR A
E NTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 854 CAP
UT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO ON-LIN
E, NOS TERMOS ORA FORMULADOS PELO EXEQUENTE, HAJA VISTA QUE AO PR
ES ENTE CASO DEVE SER APLICADO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL EM
SEG UIMENTO NO QUE TANGE A REALIZACAO DE PRE - PENHORA (ART 830,
CPC ) QUANDO O EXECUTADO NAO FORA ENCONTRADO PARA CITACAO, MESMO
APOS REITERADAS TENTATIVAS NESSE SENTIDO POR PARTE DO CREDOR, COM
O DE PREENDE-SE DO CADERNO PROCESSUAL DADOS PARA EFETIVACAO DA ME
DIDA : -EXECUTADO: LEONARDO MARCAL DA SILVA -CPF: 812 703 721-49
-EXEC UTADO: LUCIANA MARIOANOGUEIRA MARTINS -CPF: 548 073 521-72
-EXECU TADO: MARINA MARTINS ZULIANI MARCAL -CPF: 267 655 648-70 DEBITO EXEQUENDO: R$ 378 700,78 ( TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL,
SETECE NTOS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) TAL DEFERIMENTO EST
A PAUTAD O NOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS
E DEMAIS REQUISITOS, CONFORME JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNA
L DE JUST ICA, IN FINE: RECURSO ESPECIAL EXECUCAO FISCAL ARRESTO
VIA BACE NJUD POSSIBILIDADE [ ] 2 CONSOANTE JA DECIDIU A QUARTA T
URMA , AO JULGAR O RESP 123 659/PR (REL MIN SALVIO DE FIGUEIREDO
TEI XEIRA, RT, VOL 760, P 209), "AS HIPOTESES CONTEMPLADAS NO ART
813 CPC NAO SAO EXAUSTIVAS, MAS EXEMPLIFICATIVAS, BASTANDO, PARA
A CONCESSAO DO ARRESTO, O RISCO DE DANO E O PERIGO DA DEMORA" TA
MBEM A TERCEIRA TURMA, POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO RESP 709 479
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