TJGO 04/05/2017 - Pág. 919 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
ACAO AS FLS 77/98 E, EM SINTESE, O RELATORIO DECIDO ESTABE LECE O
ART 406 E , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART 406 O J UIZ, AO
RECEBER A DENUNCIA OU A QUEIXA, ORDENARA A CITACAO DO ACU SADO P
ARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
1 IN ALBIS 2 IN ALBIS 3 NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA AR GUIR PRE
LIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERE CER DOC
UMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARRO
LAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQU
ERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO CONCRETAMENTE, NA O VERIF
ICO QUALQUER ALEGACAO DE QUESTOES PRELIMINARES QUE POSSAM OBSTACU
LIZAR O ANDAMENTO DO FEITO, COMPREENDIDAS ESTAS COMO ALEGA COES L
IGADAS AO PROCESSO E SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO QUE, TRATA NDO-S
E DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVEM SER RESOLVIDAS TAO LOGO SEJA
M INVOCADAS, DIANTE DO QUE ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMEN TO D
O PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 01_ DE JUNHO
DE 201 7 , AS 13_H_30_MIM PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA ME
NTO , NOS TERMOS DO ART 411 E , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL P OR
FIM, TENDO EM VISTA OS REQUERIMENTOS PRESENTES NA RESPOSTA A A CU
SACAO (FLS 95/97), VISTA AO MINISTERIO PUBLICO INTIMEM-SE CUM PRA
-SE GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2017 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIR A J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
75672-49.2011.8.09.0051
: 15
: ACAO PENAL
: KLEBER DE FRANCA NIERO
EDERLEI GOMES DA ROCHA
VITIMA
: ANOR PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA
26602 GO - AIMORE DE MORAIS ROSA
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO ART 429 DO CPP, DESIGNO O DIA 25_ DE MAIO
DE 2017_, AS 08H30MIN, PARA SESSAO DE JULGAMENTO DOS ACUSADOS ED
ERLEI GOMES DA ROCHA E KLEBER DE FRANCA NIERO , PELO 2 TRIBUNAL D
O JURI DESTA CAPITAL SEJA EXPEDIDA INTIMACAO AS TESTEMUNHAS ARRO
LADAS PELO MINISTERIO PUBLICO (FL 547) AS QUAIS FORAM AS MESMAS
ARROLADAS PELA DEFESA (FL 553V) FINALMENTE, ACOLHENDO REQUERIME N
TO MINISTERIAL, JUNTEM-SE AOS PRESENTES AUTOS CERTIDAO DE ANTECE
DENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DOS ACUSADOS CUMPRA-SE GOIANIA, 27 DE
ABRIL DE 2017 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
: 188299-20.2016.8.09.0051
: 529
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
: JOAO MARCOS SOUZA
THIAGO MEDEIROS SANTOS
AUTOR
: WILKER CAVALCANTI GOMES
ADV REU
: 13758 GO - VALDIR JOSE DO PRADO
13562 GO - ANTONIO MAURICIO FERREIRA DIAS
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO JOAO MARCOS DE SOUZA,
DR. VALDIR
JOSE DO PRADO, OAB/GO 13.758, PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS
ALEGACOES FINAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
AUTOR
ADV REU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
263335-68.2016.8.09.0051
681
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
LUCAS BORGES ROCHA
MAILTON GABRIEL DE SOUSA PINHEIRO
11732 GO - ALACIR CANDIDO PEREIRA JUNIOR
23335 GO - HUGO CESAR ROCHA
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