TJGO 04/05/2017 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
O CHEGOU A QUESTIONAR O SEU IRMAO, KLESTON, AINDA NA FESTA ONDE E
STAVAM, MOMENTO EM QUE A VITIMA PERCEBEU QUE KLEBER ESTAVA ALTERA
DO E, APOS RESPONDER NEGATIVAMENTE A SUA PERGUNTA, DEIXOU O LOCAL
. CONSTA QUE KLEBER FOI ATE A CASA DE SEU IRMAO, QUESTIONANDO-O P
OR MAIS UMA VEZ ACERCA DO OCORRIDO, BEM COMO DIZENDO QUE QUERIA D
ESFAZER A SOCIEDADE DE UMA LOJA DE PECAS QUE POSSUEM EM COMUM. AP
OS CERTO TEMPO DE DISCUSSAO KLEBER SACOU A ARMA BRANCA QUE TRAZIA
CONSIGO E DESFERIU TRES GOLPES CONTRA A VITIMA, CAUSANDO-LHE AS
LESOES CORPORAIS CONSTANTES DO RELATORIO MEDICO DE FLS. 19/23. A
VITIMA RECEBEU ATENDIMENTO MEDICO E KLEBER ABANDONOU O LOCAL. AUT
OS REMETIDOS AO PODER JUDICIARIO, FORAM COM VISTA AO MINISTERIO P
UBLICO. AS FLS. 32/34 VEIO A MANIFESTACAO MINISTERIAL NO SENTIDO
DE QUE SEJAM OS PRESENTES REDISTRIBUIDOS A UMA DAS VARAS COMPETEN
TES PARA JULGAR OS CRIMES APENADOS COM RECLUSAO, POR SER ESTE JUI
ZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, VISTO N
AO SE TRATAR DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. E, EM SINTESE, O RELA
TORIO. DECIDO. ESTABELECE O ART. 74 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL:
ART. 74. A COMPETENCIA PELA NATUREZA DA INFRACAO SERA REGULADA PE
LAS LEIS DE ORGANIZACAO JUDICIARIA, SALVO A COMPETENCIA PRIVATIVA
DO TRIBUNAL DO JURI. 1 COMPETE AO TRIBUNAL DO JURI O JULGAMENTO
DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 121, 1 E 2, 122, PARAGRAFO UNICO,
123, 124, 125, 126 E 127 DO CODIGO PENAL, CONSUMADOS OU TENTADOS.
E DA LEITURA DO DISPOSITIVO PROCESSUAL QUE A COMPETENCIA DO TRIB
UNAL DO JURI E FIXADA PELA NATUREZA DOLOSA DE UM CRIME CONTRA A V
IDA, O QUE DE RESTO, ENCONTRA-SE EM PLENO ACORDO COM A CONSTITUIC
AO FEDERAL, EM SEU ART. 5, XXXVIII, D. NESSE SENTIDO CALHA REFORC
AR A COMPETENCIA E O RESULTADO DA APLICACAO DE CRITERIOS PARA DIS
TRIBUICAO DE ATRIBUICOES ENTRE VARIOS ORGAOS DA JURISDICAO QUE, P
ARA TODOS OS FINS, E UNICA. ENFIM, COMPETENCIA E A MEDIDA DA JURI
SDICAO QUE, NO CASO DO TRIBUNAL DO JURI, SUA CONFIGURACAO PASSA E
SSENCIALMENTE PELA INTENCAO (DOLO) HOMICIDA DE UMA CONDUTA. AINDA
LANCANDO OS ALICERCES DA QUESTAO, CONVEM FIXAR QUE A PREVISAO CO
NSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JURI PARA JULGAMENTO DAS CAUSAS DOLOS
AS CONTRA A VIDA, LHE CONFERE CARATER DE COMPETENCIA ABSOLUTA, AO
REVES DO QUE SERIA A COMPETENCIA RELATIVA, DE ASSENTO MERAMENTE
PROCESSUAL (PACELLI, P. 269). ENTRETANTO, SEM QUE SEJAM NECESSARI
AS INCURSOES EM MATERIA DE MERITO, TENHO QUE O PROPRIO MINISTERIO
PUBLICO DELINEOU FATICAMENTE A QUESTAO EM SUA MANIFESTACAO AS FL
S. 32/34, NAO RESTANDO CARACTERIZADA A COMPETENCIA DESTE JUIZO, O
U SEJA, NA LINHA DO FINALISMO DA ACAO, NAO HA ANIMUS NECANDI NA C
ONDUTA ANIMADORA DE TODOS OS FATOS PRIMARIOS E SECUNDARIOS, POSTO
QUE O INDICIADO DESISTIU VOLUNTARIAMENTE DE MATAR A VITIMA, DEVE
NDO RESPONDER, NO MAXIMO, PELOS ATOS PRATICADOS. ASSIM, DADA A IN
OCORRENCIA DE QUALQUER TRACO DE INTENCAO HOMICIDA NA CONDUTA DO I
NDICIADO KLEBER WAGNER FERREIRA, DE MOLDE A CONFIGURAR A COMPETEN
CIA DO TRIBUNAL DO JURI, DETERMINO SEJAM OS AUTOS REDISTRIBUIDOS
A UMA DAS VARAS COMPETENTES PARA PROCESSAR E JULGAR CRIMES NAO DO
LOSOS CONTRA A VIDA, APENADOS COM RECLUSAO. PUBLIQUE-SE. INTIMEMSE. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2017 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
3069-65.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 127
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELLINGTON EGIPTO FERREIRA
VITIMA
: GLAUCIENE REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA
ADV ACUS
: 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
ADV VIT
: 44415 GO - GUTIERRY HENRIQUE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
VISTOS ETC TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL MOVIDA EM D
ESFAVOR DE WELLINGTON EGIPTO FERREIRA , POR SUPOSTO ENVOLVIMENTO
NO HOMICIDIO CONTRA GLAUCIANE REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA DENU NC
IA RECEBIDA EM 19 DE JANEIRO DE 2017 (FLS 57/59) RESPOSTA A A CUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
918 de 1033