TJGO 08/05/2017 - Pág. 233 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
AUTOS NR. : 33
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCIO AUGUSTO DE SOUSA CAMPOS
ROBERTO VENTURA AMARAL BERNARDES
ACUSADO
: AUGUSTO CESAR MARTINS FERREIRA
ADV ACUS
: 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
DESPACHO
:
PROCESSO: 201700000424 CUMPRA-SE A DETERMINACAO CONSTANTE NA SENT
ENCA QUANTO A EXPEDICAO DE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA. RECEBO O
RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. DE-SE VISTA AO RECORRENTE PARA AP
RESENTACAO DE RAZOES. 04/05/2017 JOSE CARLOS DUARTE - JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 111800-74.2017.8.09.0175
: 1900
: FLAGRANTE
: GUSTAVO LUIS HUBER FOGUESATTO
DAVID RUAN DA SILVA MENDONCA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 41700 GO - ALBANITA DOS PASSOS MAXIMO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201701118003 AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL
. DETERMINO A ESCRIVANIA O CADASTRAMENTO DO DEFENSOR CONSTITUIDO
JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU/SPG. GOIANIA, 04/05/2017 . JOSE
CARLOS DUARTE - JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
NR. PROTOCOLO
: 116492-19.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1969
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JOHNATHAN DE SOUSA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
. POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO III E ART. 319 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIB
ERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORACAO ELETRONICA A JOHNATHAN DE
SOUSA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS: A PROIBIC
AO DE SE AUSENTAR DA CIDADE DE GOIANIA E APARECIDA DE GOIANIA, SE
M AUTORIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE MUDAR DE ENDERECO RESIDENCI
AL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPARECER A TODOS OS ATOS D
O INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; D ABSTER DE PRATICAR QUALQUER
INFRACAO PENAL; E RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PER
IODO COMPREENDIDO ENTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A
QUINTA-FEIRA, CASO SEJA ESTUDANTE, MATRICULADO NO PERIODO NOTURN
O, PODERA RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA A PARTIR DAS 23:00 HORAS,
CONTUDO ANTECIPADAMENTE DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE MATRICU
LA E DECLARACAO DE FREQUENCIA NA CAP, DEPOIS MENSALMENTE APRESENT
AR COMPROVANTE DE FREQUENCIA ESCOLAR; F PROIBICAO DE CONSUMIR DRO
GAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO C
RIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDEM B
EBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; G SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (D
EZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO
FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERI
ODO MENSALMENTE, POR 4 (QUATRO MESES), SENDO QUE O PRIMEIRO COMPA
RECIMENTO SERA APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA, PARA INSTALACAO DA
TORNOZELEIRA ELETRONICA, CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORN
O; H OBRIGACAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO PREE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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