TJGO 08/05/2017 - Pág. 241 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
ACUSADO
: THIAGO VAZ DOS REIS
VITIMA
: PATRICIA FELIPE MARQUES
DESPACHO
:
AUTOS N 201300169553 DESPACHO CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO
PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO. GOIANIA , 25 DE ABRIL
DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
37624-27.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 255
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: CRISTIANO GOMES MARQUES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 201700376246 DESPACHO CONSIDERANDO A JUNTADA DO LAUDO, AB
RA-SE VISTA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. GOIANIA , 25 DE ABRIL D
E 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
181933-54.2011.8.09.0175
529
ACAO PENAL
WELANE NASCIMENTO TRAJANO
GILCLESIO FERNANDES DE OLIVEIRA
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201101819337 DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE TRANSIT
O EM JULGADO DE FL. 687 E CONSIDERANDO QUE A GUIA DE RECOLHIMENTO
PROVISORIA DO APENADO JA FOI EXPEDIDA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOL
HIMENTO DEFINITIVA DO APENADO E ENCAMINHE-SE AO JUIZO COMPETENTE,
ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA OS AUTOS. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2017.
PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
40121-76.2009.8.09.0051 ( 200900401219 )
: 138
: ACAO PENAL
: SUPERMERCADO TEND TUDO
SUPERMERCADO BARBOSA
ACUSADO
: WESLEY CANDIDO MUNIZ
AGNALDO BRITO DE AMORIM
ADV ACUS
: 12940 GO - LUIS EUGENIO DA VEIGA JARDIM MEIRELL
31681 GO - BRUNA BORGES DA VEIGA JARDIM MEIRELL
46563 GO - FABIANO LUIZ MOTA
29500 GO - VICTOR DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA
PARA CONDENAR O ACUSADO WESLEY CANDIDO MUNIZ NAS SANCOES DO ARTI
GO 171, CAPUT E ARTIGO 171, CAPUT C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS
C/C ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL E CONDENAR O ACUSADO AGNALDO BRIT
O DE AMORIM NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CAPUT (POR QUATRO VEZES) E
ARTIGO 171, CAPUT C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS C/C ARTIGO 71,
DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTA
NCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) EM RELACAO AO AC
USADO WESLEY CANDIDO MUNIZ: A.1) FATO PRATICADO CONTRA SUPERMERCA
DO BARBOSA NO DIA 01.02.2009: (...) CONSIDERANDO QUE TODAS AS CIR
CUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A
PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A
QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAV
ANTES OU ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. OB
SERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE M
ULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CO
RRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO F
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