TJGO 08/05/2017 - Pág. 263 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
BUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA E OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINA
LISTICA REQUISITANDO A REMESSA DO LAUDO DE EXAME PERICIAL REALIZA
DO NO VEICULO VW GOL, COR VERDE, PLACA JNM-3067, ENCAMINHADO-SE C
OPIA DO OFICIO DE FLS. 36. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2017. PATRICIA
DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
247267-30.2014.8.09.0175
873
ACAO PENAL
CRIANCAS E ADOLESCENTES
FLAVIO VANDENBERG SOARES DA SILVA
32971 GO - ROSENILDA MARIA DE SOUZA BEZERRA
39689 GO - JULIANA DE SOUZA MELO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201402472670 D E S P A C H O EM ATENCAO AO OFICIO N. 146
/2017, FL. 317, RENOVE-SE, OU SE NECESSARIO, EXPECA-SE AS CARTAS
PRECATORIAS JA EXPEDIDAS (FLS. 192 E 193) E REMETIDAS, VIA MALOTE
DIGITAL (FL. 190), FICANDO ESTABELECIDO O PRAZO DE NOVENTA DIAS
PARA CUMPRIMENTO. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. GOIANIA, 02 D
E MAIO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITU
ICAO
NR. PROTOCOLO
: 418123-27.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1375
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: KARYN LUCIA XAVIER ABREU
ACUSADO
: GILDEON MOURA ALVES
ADV ACUS
: 35764 GO - EUNICE LOURES MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201404181231 DESPACHO DIANTE DA PETICAO DE FL. 191 E DA
PROXIMIDADE DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2017, AGUARDE
-SE A DATA DO ATO PARA OPORTUNIZAR AO ACUSADO NOVO PRAZO CONSTITU
IR ADVOGADO OU REQUERER A NOMEACAO DE UM DEFENSOR PUBLICO. GOIANI
A, 02 DE MAIO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM S
UBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
73979-41.2014.8.09.0175
270
ACAO PENAL
FE PUBLICA
WELLES DESIDERIO DE SOUSA
NATANAEL XAVIER DA SILVA
ADV ACUS
: 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV
A E NOS TERMOS DO ARTIGO 383 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENO
O ACUSADO NATANAEL XAVIER DA SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES DO A
RTIGO 180, CAPUT, E ARTIGO 304, CAPUT, C/C ARTIGO 297, NA FORMA D
O ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL E WELLES DESIDERIO DE SOUSA, C
OMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, E ARTIGO 304 C/C AR
T. 297, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. PASS
O A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART
IGO 59 DO CODIGO PENAL. NATANAEL XAVIER DA SILVA EM RELACAO AO CR
IME DE RECEPTACAO: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE
DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE
AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, EMBORA POSSUA VARIOS OUTROS
PROCEDIMENTOS CONTRA SI EM TRAMITACAO, CONFORME SE VE DA CERTIDA
O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 336-339 E CONSULTA AO SPG; II
I CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONAL
IDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO D
E QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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