TJGO 10/05/2017 - Pág. 812 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
ADV ACUS
: 26024 GO - MONICA ARAUJO DE MOURA
DESPACHO
:
AUTOS N: 39384-50.2013.809.0175 DECISAO EXPECA-SE OFICIO AO 3 CAR
TORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DESTA COMARCA, SOL
ICITANDO O ENVIO DE COPIA DA CERTIDAO DE OBITO DE RENATO JOSE DE
NAPOLI, COM A DEVIDA URGENCIA. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRASE. GOIANIA, 5 DE MAIO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 330534-31.2013.8.09.0175
: 1065
: FLAGRANTE/INQUERITO
: IGOR LOPES JOSE MARTINS
THIAGO DE JESUS BARROS
ROGERIO ALVES DE ALMEIDA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
35303 GO - ERICK DE MEDEIROS
DESPACHO
:
AUTOS N: 330534-31.2013.809.0175 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE F
. 376, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA D
A DESTINACAO DOS BENS APREENDIDOS NESTES AUTOS. CUMPRA-SE. GOIANI
A, 5 DE MAIO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
87629-53.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 477
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RODOLFO FABIANO SOARES DE QUEIROS
VITIMA
: FLAVIA BEATRIZ LANGE HENTSCHEL
DESPACHO
:
AUTOS N: 87629-53.2017.809.0175 REU: RODOLFO FABIANO SOARES DE QU
EIROZ IMPUTACOES PENAIS: ART. 180, CAPUT, E ART. 311, CAPUT, C/C
ART. 14, II, TODOS DO CODIGO PENAL. DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENA
L ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO
NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DE
SCRITO. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISIT
OS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRAZ EXPOSICAO DOS FAT
OS, DETALHA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE ESTA DEVIDAMENTE IDENTIFICA
DO E QUALIFICADO. AS TIPIFICACOES DAS CONDUTAS ESTAO EM CONSONANC
IA COM A NARRATIVA, ATENDENDO AOS ASPECTOS FORMAIS DA PECA ACUSAT
ORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DE
FESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. HA
VENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELI
TIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONTA DO QUE SE HAVERA
DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA Q
UE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPONDENDO, EM PRINCIPIO, A CLA
SSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA NA DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA
A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAURACAO DA ACAO PENAL. DESSE MOD
O, RECEBO A DENUNCIA. ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO SPG E ALTERE-SE
A ETIQUETA. CITE-SE O REU PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVER
TINDO-O DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINA
R, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO
TENHA PROCURADOR CONSTITUIDO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER
A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. O
FICIE-SE O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA REQUISITANDO O LAUDO DE EX
AME PERICIAL REALIZADO NO VEICULO E NO DOCUMENTO CRLV APREENDIDOS
AOS AUTOS. OFICIE-SE A 2 DELEGACIA DISTRITAL DA POLICIA DE APARE
CIDA DE GOIANIA REQUISITANDO INFORMACOES ACERCA DA RESPOSTA A CAR
TA PRECATORIA EXPEDIDA PARA A DELEGACIA DE PORTO ALEGRE RS. INTIM
EM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 5 DE MAIO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO D
A SILVA JUIZ DE DIREITO
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