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TJGO - ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II - Página 256

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TJGO 16/05/2017 - Pág. 256 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017

NR. PROTOCOLO
: 188624-11.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 863
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CESAR AIRES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201601886246 REU: JULIO CESAR AIRES
DESPACHO/OFICIO 2017 ACATANDO PARECER MINISTERIAL DE FL. 33, BEM
COMO ANTE A CERTIDAO DE FL. RETRO, OFICIE-SE A JUSTICA TERAPEUTI
CA SOLICITANDO INFORMES QUANTO AO PERIODO EM QUE O SENTENCIADO JU
LIO CESAR AIRES PARTICIPOU EFETICAMENTE DO PROGRAMA, BEM COMO DE
SUA REGULARIDADE ATE A PRESENTE DATA. APOS, VISTA AO MINISTERIO P
ARA MANIFESTACAO, EM SEGUIDA, CONCLUSOS. EM FACE DO PRINCIPIO DA
INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO,
NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDRIA-G
ERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SERVE COMO OFICI
O. GOIANIA-GO, 10/05/2017 18:44:41 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

248082-90.2015.8.09.0175
1194
EXECUCAO PENAL
LEOPOLDO MILHOMEM BRANDAO REZENDE SILVA
SAUDE PUBLICA
10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
34582 GO - TAIANE ROBERTA RODRIGUES

DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201502480829 REU: LEOPOLDO MILHOMEM
BRANDAO REZENDE SILVA DESPACHO/OFICIO 2017 ACATANDO PARECER MINI
STERIAL DE FL. RETRO, OFICIE-SE AO JUIZO DO PROCESSO DE CONHECIME
NTO, 3 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, SOLICITANDO INFORMES ACERCA D
O CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA FIXADA NA CONDENACA
O PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO PENAL DE PROTOCOLO N. 201501310229,
EM DESFAVOR DE LEOPOLDO MILHOMEM BRANDAO REZENDA SILVA. COM OS I
NFORMES PROCEDA-SE A ELABORACAO DE NOVO RELATORIO DE LIQUIDACAO D
E PENAS, APOS, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, NO
PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. ULTIMADAS AS DILIGENCIAS, CO
NCLUSOS. EM FACE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E D
A ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVI
MENTO N 002/2012 DA CORREGEDRIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOI
AS, ESTE DECISUM SERVE COMO OFICIO. GOIANIA-GO, 10/05/2017 18:46:
43 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

107252-58.2015.8.09.0051
1134
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
CELSO FRANCISCO BORGES NETO
WEMERSON DOS SANTOS
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO

DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480

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