TJGO 18/05/2017 - Pág. 1092 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017
TA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EM SEGUIDA, A MM. J
UIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: TENDO EM VISTA QUE FALTA O PRO
CEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REFERENTE A FUGA DE 15.08.20
14, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. O FICIE-SE A COLONIA AGR
OINDUSTRIAL ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE
EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO AD
MINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA GRAVE PRATICADA PELO
APENADO: FUGA DATADA DE 15.08.2014 , DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O
DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DE
FENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. OFICI
E-SE AO NUCLEO DE CUSTODIA DETERMINANDO A PERMANENCIA DO APENADO
NAQUELA UNIDADE ATE QUE SEJA DEFINIDA A SITUACAO PRISIONAL E PROC
ESSUAL DO APENADO. COM A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO D
ISCIPLINAR A CONCLUSAO PARA REDESIGNACAO DE NOVA AUDIENCIA DE JUS
TIFICACAO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO
, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTE
S. MM. JUIZA PROMOTORIA DE JUSTICA DEFESA APENADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
334574-51.2016.8.09.0175
1809
EXECUCAO PENAL
RODRIGO DE ANDRADE DE SA
JUAREZ VIEIRA DE FREITAS
DARCI RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201603345749 VERIFICA-SE QUE O A
PENADO RODRIGO DE ANDRADE DE SA , FILHO DE LUZIA ANDRADE DE SA, F
OI PRESO EM FLAGRANTE EM 23.12.2016 (FLS.17/20) NA COMARCA DE JAR
AGUA/GO, PELA PRATICA DE FATO NOVO QUE ESTA SENDO APURADO NOS AUT
OS N. 427044-62.2016.8.09.00911">427044-62.2016.8.09.00911 (201604270440 0) ESCRIVANIA DO CR
IME DA COMARCA DE JARAGUA/GO. A FIM DE VINCULAR A PRISAO DO APENA
DO A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE PRISAO EM SEU D
ESFAVOR, A SER ENVIADA PARA A COMARCA DE ITAGUARU/GO E, COM O CUM
PRIMENTO, PROCEDA-SE SUA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE P
RISAO DO CNJ. OFICIE-SE AO JUIZO DA ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARC
A DE JARAGUA/GO, NOS AUTOS N. 427044-62.2016.8.09.00911">427044-62.2016.8.09.00911 (20160427
0440), VIA MALOTE DIGITAL, INFORMANDO QUE O APENADO POSSUI MANDAD
O DE PRISAO EXPEDIDO POR ESTE JUIZO EM RAZAO DE ESTAR FORAGIDO DO
REGIME SEMIABERTO DESDE 23.12.2016, E SOLICITANDO AUTORIZACAO PA
RA O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA ESTA CAPITAL OU, EM CASO N
EGATIVO, AUTORIZACAO DE REMESSA DESTA EXECUCAO PENAL PARA AQUELA
COMARCA. CASO O REFERIDO JUIZO AUTORIZE O RECAMBIAMENTO , TOMEM-S
E AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: - O FICIE-SE A SEAP SUPERINTENDENCIA
EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA, NO PRAZO MAXIMO D
E 30 DIAS, PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO DA UNIDADE PRI
SIONAL DE JARAGUA/GO PARA A CASA DE PRISAO PROVISORIA, EM APARECI
DA DE GOIANIA/GO, POIS ESTA PRESO VINCULADO TAMBEM A OUTRO JUIZO;
- OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE JARAGUA/GO REQUIS
ITANDO, NO PRAZO DE 72 HORAS, INFORMACOES ACERCA DA POSSIBILIDADE
DE AQUELA DIRECAO PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PA
RA A CASA DE PRISAO PROVISORIA, EM APARECIDA DE GOIANIA/GO, TENDO
EM VISTA A COSTUMEIRA DEMORA NO PROCEDIMENTO COMUM PARA RECAMBIA
MENTO (VIA SEAP), ESTANDO, EM CASO POSITIVO, AUTORIZADO A REALIZA
R A PROVIDENCIA; - OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA O R
ECEBIMENTO E BLOQUEIO DO SENTENCIADO ATE QUE SEJA DEFINIDA SUA SI
TUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL NOS AUTOS N. 427044-62.2016.8.09.00
911 (201604270440 0) ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARCA DE JARAGUA/GO
E, CASO RECEBA ALVARA DE SOLTURA QUE SEJA RECAMBIADO PARA A COLO
NIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, ONDE DEVERA FICAR BLOQUE
ADO ATE SER OUVIDO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO; - OFICIE-SE A CA
SA DE PRISAO PROVISORIA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIAB
ERTO, ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1092 de 1238