TJGO 18/05/2017 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017
NR. PROTOCOLO
:
47815-34.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 234
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS EDUARDO COUTINHO CARDOSO
VITIMA
: PRISCILA DE MOURA CARVALHO
ADV ACUS
: 9341
GO - JOCELINO DE MELO JUNIOR
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 11/05/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01700478154 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR : DR.
MARCELO CELESTINO ADVOGADO : DR. JOCELINO DE MELO JUNIOR OAB/GO N
9341 APENADO : MARCOS EDUARDO COUTINHO CARDOSO (SEMIABERTO COLON
IA) MAE : ILMA PEREIRA COUTINHO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIE
NCIA DE PROGRESSAO, EM CONTATO TELEFONICO COM A SERVIDORA CAROLIN
A, DO CARTORIO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, FO
I INFORMADO QUE O APEANDO FALTOU AOS PERNOITES NOS DIAS 22, 25 E
30 DE ABRIL/2017 E DIAS 1, 2, 5, 7, 9 E 10 DE MAIO/2017. EM SEGUI
DA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: TENDO EM VISTA QUE
O APENADO POSSUI A PRATICA DE FALTAS, CONVERTO O JULGAMENTO EM DI
LIGENCIA. A FIM DE VINCULAR SUA PRISAO A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE
MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, A SER CUMPRIMENTO NESTE ATO E
PROCEDA-SE O REGISTRO DA PRISAO PARA SUA BAIXA NO BANCO NACIONAL
DE MANDADOS DE PRISAO. O FICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO RE
GIME SEMIABERTO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LE
I DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENT
O ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA
S DATADAS DE 22, 25 E 30 DE ABRIL/2017 E DIAS 1, 2, 5, 7, 9 E 10
DE MAIO/2017 E DE EVENTUAIS NOVAS FALTAS E PRATICA DE FATO NOVO P
ELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O
DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU D
EFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM
O ENVIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO P
ARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. NADA MAIS HAVENDO, M
ANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME,
VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTOR DEFESA AP
ENADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
432471-55.2011.8.09.0175
1299
EXECUCAO PENAL
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA PAUSEIRO
LEONARDO BORGES DE SOUZA
15187 GO - SUSETTE ROBLES MARQUES
7261
GO - ANASTACIO NAVARRO MARQUES
11426 GO - NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO
13640 GO - ISMAEL GOMES MARCAL
28891 GO - REBEKA VIDICA ROADRIGUES PRADO
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 11/05/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01104324711 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR: DR. M
ARCELO CELESTINO ADVOGADO: DRA. LAURA PEREIRA DA SILVEIRA (DEFENS
ORA PUBLICA) APENADO: LEONARDO BORGES DE SOUZA (SEMIABERTO - NUCL
EO) MAE: MARCIA BORGES ENDERECO: RUA 147 C/ 146, QD. 400, LT. 01,
JD. AMERICA, GOIANIA/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO, REALIZADA POR VIDEOCONFERENCIA, FOI CONSULTADO NO
SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FO
I CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENTE. VERIFICA-SE A JUNTADA DE P
ROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR AS FLS. 425/426 REFERENTE
A TENTATIVA DE FUGA EM MASSA OCORRIDA NO DIA 13.03.2017, CONFORME
OFICIO DE FLS. 428 E BOLETIM DE OCORRENCIA DE FLS. 429/442. OBSE
RVA-SE QUE O APENADO HAVIA FORAGIDO EM 15.08.2014, POREM NAO CONS
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