TJGO 23/05/2017 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017
5544
GO - GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201601084018 EM QUE PESE A PRESE
NTE EXECUCAO PENAL ESTEJA SUSPENSA DESDE 18.07.2016 POR ORDEM EMA
NADA PELO TRIBUNAL DE JUSTICA EM SEDE DE LIMINAR PROFERIDA EM JUL
GAMENTO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, NOTA-SE QUE O APENADO JOSE M
ARIA DOS SANTOS , FILHO DE CAUSIDIA FERNANDES DOS SANTOS, APRESEN
TOU-SE A CASA DO ALBERGADO NO DIA 09.01.2017 PARA O CUMPRIMENTO D
A PENA. EM CONSULTA AO SITIO ELETRONICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE
STE ESTADO, VERIFICA-SE QUE O CITADO REMEDIO PROCESSUAL NAO ESTA
MAIS EM TRAMITACAO, DEMONSTRANDO QUE JA HOUVE SEU JULGAMENTO DEFI
NITIVO. ENTRETANTO, COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NAO FOI
REMETIDO A ESTE JUIZO O JULGAMENTO DEFINITIVO E, PORTANTO, NAO E
POSSIVEL SABER SE O APENDO APRESENTOU-SE NA UNIDADE PRISIONAL POR
EQUIVOCO O QUE, DE CERTA FORMA, NAO SERIA CRIVEL, JA QUE TRATA-S
E DE UM ACADEMICO DE DIREITO QUE PRESTA ASSESSORIA JURIDICA EM ES
CRITORIO DE ADVOCACIA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 15 OU EM RAZAO
DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO HABEAS CORPUS , CASO EM QUE TERIA HAV
IDO REVOGACAO DA LIMINAR. ASSIM, SRA. ESCRIVA , CUMPRA OS ITENS 1
E 2 DO 2 PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 65, NAO HAVENDO NECESSIDA
DE DE CUMPRIMENTO DO ITEM 3 HAJA VISTA QUE O HABEAS CORPUS JA FOI
ARQUIVADO, DEVENDO, SE FOR O CASO, SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO D
O HABEAS CORPUS E DA REVISAO CRIMINAL. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS E DE-SE VISTA AS PARTES. COM A RESPOSTA, A C
ONCLUSAO. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
157523-24.2014.8.09.0175
715
EXECUCAO PENAL
NILSON JESUS DE PAULA
CLEUZA DO CARMO CALIXTO SANTOS
FABIO PEREIRA VENANCIO
DESPACHO
:
POR TAIS RAZOES, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 57/58; UN
IFICO FORMALMENTE AS PENAS IMPOSTAS AO CONDENADO NILSON JESUS DE
PAULA, FILHO DE ELAINE DE PAULA SOUZA, E FIXO O REGIME SEMIABERTO
PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECIS
AO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE E
XECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA CONCESSAO DE
PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO E 24.03.2018, CASO NAO HAJA PRAT
ICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA E NOVA INFRACAO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2017. WANESSA REZ
ENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
422062-78.2015.8.09.0175
2024
EXECUCAO PENAL
EZEQUIEL PEREIRA
GABRIEL SOARES PEREIRA
CAIO MORAES KUHN
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201504220620 CONSIDERANDO A EXISTEN
CIA DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL CONSTANTE NA ATA DE DELIBERACAO DE
FLS. 38/39 QUANTO AO NUMERO DO PROCESSO E NOME DA MAE DO APENADO
EZEQUIEL PEREIRA , FILHO DE ISABEL PEREIRA, CHAMO O FEITO A ORDE
M PARA QUE: ONDE SE LE: PROTOCOLO N 20150220620 ; MAE: ROSA MARIA
DE OLIVEIRA VIEGAS . LEIA-SE : PROTOCOLO N 201504220620 ; MAE: I
SABEL PEREIRA. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIA
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