TJGO 23/05/2017 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017
BERTO INFORMANDO A PRESENTE RETIFICACAO. APOS, CUMPRA-SE CONFORME
DETERMINADO NA ATA DE DELIBERACAO. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2017.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
422062-78.2015.8.09.0175
2024
EXECUCAO PENAL
EZEQUIEL PEREIRA
GABRIEL SOARES PEREIRA
CAIO MORAES KUHN
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SU
FICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HOUV
E COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO
E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO. DEPREENDE-SE DA LIQUIDACAO DE
PENAS DE FLS. 36/37 QUE A NOVA CONDENACAO, SOMADA AO RESTANTE DA
REPRIMENDA A CUMPRIR, ULTRAPASSOU 8 (OITO) ANOS E O REGIME SEMIA
BERTO FOI PROJETADO PARA O DIA 07.09.2018, DATA FUTURA, SENDO INC
ABIVEL A MANUTENCAO DO SENTENCIADO NO SEMIABERTO, CONFORME DISPOS
TO DO ARTIGO 111, PARAGRAFO UNICO, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, C/C
ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, DEVENDO, PORTANTO, CONTI
NUAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO. POR TAIS RAZOES, HO
MOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 36/37, UNIFICO FORMALMENTE A
S PENAS IMPOSTAS AO CONDENADO EZEQUIEL PEREIRA E FIXO O REGIME FE
CHADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A COL
ONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO ACERCA DO TE
OR DESTA DECISAO E PARA PROVIDENCIAR O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO
APENADO PARA A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES. REDISTRIBU
AM-SE IMEDIATAMENTE OS AUTOS PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. A D
ECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/05/2017
NR. NOTAS : 39
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: WESLAENE XAVIER DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES
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NR. PROTOCOLO
: 404178-02.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2296
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: SUELY DA CRUZ SILVA
REQUERIDO
: JOAQUIM JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS 2296/16 (201604041786) GMF DESPACHO ANTE A INFORMACAO DE FL
. RETRO, REQUISITE-SE, JUNTO AO 2 JUIZADO DA MULHER, OS AUTOS PRI
NCIPAIS (201700610150). APOS, APENSEM-SE. GOIANIA, 16 DE MAIO DE
2017 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 131660-61.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1049
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ROBSON LEMOS GUIMARAES
REQUERENTE
: CELENE DE SOUSA ALMEIDA
DESPACHO
:
AUTOS N 201701316603 1049/17 GMF DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PU
BLICO ACERCA DO REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, T
ENDO EM VISTA QUE PARA A APURACAO DOS FATOS POR ESTE JUIZO, IMPER
IOSO SE FAZ QUE OS MESMOS SE AMOLDEM AO CONCEITO DE VIOLENCIA DE
GENERO ABRANGIDO PELA LEI 11.340/06. GOIANIA, 17 DE MAIO DE 2017.
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