TJGO 29/05/2017 - Pág. 521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
311265/2017
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
12A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR - SL 412
EMITENTE: 5630622
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L103
PROTOCOLO NUMR:
50626-29.2009.8.09.0051
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
581
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
00000000000000
ACUSADO
: CARLOS EDUARDO AMARAL MUNIZ
PROFISSÃO
: PROFESSOR
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 19/07/1950
IDENTIDADE
: 262449 - SSPGO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: AUGUSTO AMARAL MUNIZ JUNIOR
NOME DA MÃE
: ANY DE MACEDO AMARAL
INFRAÇÕES
: LEI 9503/97 ART 306 PAR INC
ADV (REQDO)
: (34141 GO) FERNANDO LEMOS FAGUNDES FURTADO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: MARIA UMBELINA ZORZETTI ( JUIZ 2 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito MARIA
UMBELINA
ZORZETTI ( JUIZ 2 ) do(a) 12A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM DETENCAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C
ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO CARLOS EDUARDO
AMARA L MUNIZ, NAS PENAS DO ARTIGO 302, 1, INCISO III E 2, DO
CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO C/C O ARTIGO 65, INCISO III,
ALINEA D, DO CO DIGO PENAL PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM
APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1
CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU ELEVADO DE
REPROVABILIDADE, JA QUE FICOU COMP ROVADO QUE O ACUSADO NAO
RESPEITOU AS REGRAS DE TRANSITO, CONDUZI NDO VEICULO APOS
INGESTAO DE BEBIDA ALCOOLICA, DESRESPEITANDO A P REFERENCIA DE
PASSAGEM DE OUTROS VEICULOS; 2 ANTECEDENTES CIRCUN STANCIA
NEUTRA TEM REGISTROS E SEM SENTENCA CONDENATORIA (FLS 3
05/306); 3 CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS NOS AUTOS; 4 PERSONALID
ADE OS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO NAO PERMITEM A VALORACAO
DE STA CIRCUNSTANCIA; 5 MOTIVOS AUSENTES; 6 CIRCUNSTANCIAS
DESFAVO RAVEIS AO ACUSADO JA QUE O FATO OCORREU NO PERIODO DA
TARDE, CRUZ AMENTO COM BOA VISIBILIDADE E SEM CHUVA PORTANTO, AS
CIRCUNSTANC IAS FAVORECIAM A NAO OCORRENCIA DO ACIDENTE DANOSO
BASTAVA UM MI NIMO DE CAUTELA POR PARTE DO REU NA CONDUCAO DE SEU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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