TJGO 01/06/2017 - Pág. 1580 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201701276806 EXTRAI-SE DO SISTEM
A GOIASPEN QUE O SENTENCIADO EDUARDO FERNANDES QUEIROZ , FILHO DE
EDIVANI FERNANDES DA SILVA, ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA CASA DE PRI
SAO PROVISORIA. ASSIM, OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA E AO
GORE GRUPO DE OPERACOES REGIONAIS ORDENANDO QUE, SEJA PROCEDIDO
O SEU IMEDIATO RECAMBIAMENTO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REG
IME SEMIABERTO, CASO NAO POSSUA MANDADO DE PRISAO DE OUTRO JUIZO
, A FIM DE USUFRUIR O REGIME SEMIABERTO QUE LHE FOI IMPOSTO, DEVE
NDO, SE FOR O CASO, COMUNICAR URGENTEMENTE A ESTE JUIZO EVENTUAIS
IMPEDIMENTOS PARA A PROVIDENCIA. RESSALTE-SE QUE NESTE PROCESSO
ESTA SENDO EXECUTADA A PENA IMPOSTA NOS AUTOS DE CONHECIMENTO N.
231520-24.2014.809.0051 ( 201402315206 ) 11 VARA CRIMINAL DE GOIA
NIA E, PORTANTO, EVENTUAL MANDADO DE PRISAO RELATIVO A TAIS AUTOS
NAO PODERA OBSTAR O RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO . EM QUE PESE AS
PARTES AINDA NAO TEREM MANIFESTADO SOBRE O CALCULO DE LIQUIDACAO
DE PENA DE FLS. 06/07 DOS AUTOS, POR ECONOMIA PROCESSUAL, CONSIDE
RANDO QUE A DATA DA PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO DO APENADO FO
I PROJETADA PARA 29.09.2016, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13 DE J
UNHO DE 2017, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS
REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTAS BENESSES AO SEN
TENCIADO. AS PARTES MANIFESTARAO SOBRE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE
PENA EM AUDIENCIA, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROFERIDA DECISAO SO
BRE SUA HOMOLOGACAO. REQUISITE-SE O APENADO NA CASA DE PRISAO PRO
VISORIA E NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIME
-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2017.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
84046-94.2016.8.09.0175
333
EXECUCAO PENAL
RODRIGO NEVES
ANDERSON BATISTA DE ALMEIDA
ALMIR ALMEIDA LOPES
WANDERSON CUNHA DE LIMA
ADV ACUS
: 34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
DESPACHO
:
ASSIM, ESTANDO DOCUMENTALMENTE COMPROVADA A CONTINUIDADE DA INTER
NACAO E A NECESSIDADE DESTA ATRAVES DE DOCUMENTO MEDICO, AUTORIZO
A PRORROGACAO DA INTERNACAO PELO PERIODO DE 04.02.2017 A 03.08.2
017. INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO
), JUNTAR AOS AUTOS RELATORIO MEDICO PORMENORIZADO CONSTANDO O MO
TIVO DA PRORROGACAO DA INTERNACAO, O TIPO DE TRATAMENTO REALIZADO
E A EVOLUCAO DESTE, POIS NOS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FL
S. 48/53 E 55/57 HOUVE SIMPLESMENTE A MUDANCA DA DATA DA PREVISAO
DE ALTA, SEM QUALQUER ESPECIFICACAO SOBRE A NECESSIDADE DE CONTI
NUIDADE DO TRATAMENTO. RESSALTO QUE, CASO O APENADO PRETENDA CONT
INUAR INTERNADO APOS O FIM DA AUTORIZACAO JUDICIAL, DEVERA HAVER
REQUERIMENTO NESSE SENTIDO E A PRORROGACAO SOMENTE SERA DEFERIDA
APOS A SUBMISSAO DO SENTENCIADO A PERICIA MEDICA NA JUNTA MEDICA
OFICIAL DE PODER JUDICIARIO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL D
O REGIME SEMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE SE
JA INFORMADO ACERCA DO RETORNO DO APENADO NO DIA 04.08.2017. CONS
IDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO DE R
EGIME FOI PREVISTO PARA O DIA 04.11.2016, QUE O BENEFICIO SOMENTE
NAO FOI CONCEDIDO ATE A PRESENTE EM RAZAO DA AUSENCIA DO APENADO
NA AUDIENCIA DESIGNADA PARA ESSA FINALIDADE PARA O DIA 08.11.201
6, CONFORME FLS. 30/31, E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESAB
ONEM A CONDUTA DO APENADO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13 DE JUN
HO DE 2017, AS 09:00 HORAS, PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONC
ESSAO DA PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE O SENTE
NCIADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA
DE FATO NOVO, NOVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA
PENA. INTIME-SE O APENADO NA CLINICA ONDE ALEGOU ESTAR INTERNADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1580 de 1689