TJGO 01/06/2017 - Pág. 17 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA, AGUARDE-SE O REQUERIMENTO DO CU
MPRIMENTO DE SENTENCA. NADA SENDO REQUESTADO NO PRAZO DE 30 (TRIN
TA) DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE BAIXA NO DISTRIBUIDOR CO
M AS CAUTELAS DE ESTILO. EXTRAIA-SE COPIA DA PRESENTE SENTENCA E
JUNTE AOS AUTOS DAS ACOES DE COBRANCA EM APENSO. GOIANIA(GO), 19
DE MAIO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
470697-21.2008.8.09.0051 ( 200804706977 )
915
COBRANCA
LINKER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
VERTICAL GREEN DO BRASIL LTDA
18272 GO - SERGIO DE ARAUJO LOPES
2654
GO - LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA
13450 GO - LUIZ FRANCISCO CAETANO LIMA
19730 GO - SANDRA CAETANO LIMA
20620 GO - MARIA TEREZA CAETANO LIMA
DESPACHO
:
3 DISPOSITIVO: 3.1. ACAO DE COBRANCA (200600952716): ANTE O EXPOS
TO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, COM RESOL
UCAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, E, POR CONSEGUINTE, CONDENO O REQUERIDO A PAG
AR AO AUTOR A QUANTIA DE R$21.875,07 (VINTE E UM MIL E OITOCENTOS
E SETENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS) REFERENTE AO CONTRATO D
A NOVACAP, NOS TERMOS DO ITEM 2.1 DO TERMO ADITIVO (FLS.62), R$13
.965,03 (TREZE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRES C
ENTAVOS), CONFORME ITEM 2.2 DO TERMO ADITIVO (FLS.62) E R$50.178,
30 (CINQUENTA MIL E CENTO E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVO
S) CORRESPONDENTE A 14% (QUATORZE POR CENTO) DO PAGAMENTO DA INFR
AERO SOBRE A 3 MEDICAO (FLS.189), COM ACRESCIMO DE JUROS DE 1% (U
M POR CENTO) AO MES E CORRECAO MONETARIA PELO INPC. EM FACE DA SU
CUMBENCIA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAI
S E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR
CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 85, 2 DO CPC. L
ADO OUTRO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS, SEM RE
SOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, I, DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL E, POR CONSEGUINTE, CONDENO O RECONVINTE AO PAGAMENTO
DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES OS QUAIS A
RBITRO EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 1,
2 E 8, DO CPC. 3.2. ACAO DE COBRANCA (200600984847): ISTO POSTO,
JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, SEM RESOLUCAO DO MERITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 486, I, DO CPC E, POR CONSEGUINTE, CONDENO
O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATIC
IOS NO IMPORTE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, CONFOR
ME ARTIGO 85, 2, DO CPC, ALEM DA MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE NO
IMPORTE DE 9% (NOVE POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA,
TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 80, INCISO VI E ARTIGO 82, TODOS DO CP
C. LADO OUTRO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVEN
CIONAIS PARA DETERMINAR QUE A COMISSAO PACTUADA ENTRE AS PARTES S
OMENTE SERA DEVIDA EM CASO DE EFETIVA CAPTACAO DA OBRA E/OU SERVI
CO POR PARTE DO RECONVINDO. CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS PELO
RECONVINDO, ESTES OS QUAIS FIXO EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS), NO
S TERMOS DO ARTIGO 85, 1, 2 E 8, DO CPC. 3.3. ACAO DE COBRANCA (2
00804706977): ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIA
IS COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, D
O CPC E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO QUE O REQUERIDO PAGUE AO AUTO
R A QUANTIA DE R$19.037,75 (DEZENOVE MIL E TRINTA E SETE REAIS E
SETENTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDO A COMISSAO DE 3% (TRES POR CENT
O) SOBRE O PAGAMENTO DA NOVACAP (FLS.111/116), EM RAZAO DO ITEM 2
.1. DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TCL-01/03; R$13.965,03 (TREZE MI
L E NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRES CENTAVOS) DO ITEM
2.3 DO TERMO ADITIVO JA CITADO, POSTO QUE FORA FIRMADO O SEGUNDO
CONTRATO SUBSEQUENTE AO DA NOVACAP (DER-DF); R$31.843,83 (TRINTA
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