TJGO 01/06/2017 - Pág. 2020 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
O ESTATICA DO ONUS DA PROVA 1 , PREVISTA NO ART 373, INCISOS I E
II, DO CP C INTIMEM-SE CUMPRA-SE ITUMBIARA, 25 DE MAIO DE 2017 CA
RLOS H ENRIQUE LOUCAO JUIZ DE DIREITO 1 "( ) O AUTOR TEM O ONUS D
E PRO DUZIR PROVAS SOBRE OS FATOS QUE CONSTITUEM O SEU DIREITO AL
EGADO EM JUIZO, ENQUANTO O REU TEM O ONUS DE PRODUCAO PROBATORIA
SE ALE GAR FATOS QUE TENHAM POR OBJETIVO AFASTAR O DIREITO AUTORA
L ESSA REGRA E CHAMADA DE DISTRIBUICAO ESTATICA DO ONUS DA PROVA
" (NO VO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TEMAS INEDITOS, MUDANCAS E SUP
RESSOE S; ALEXANDRE FLEXA; DANIEL MACEDO; E FABRICIO BASTOS; EDIT
ORA JUS PODIVM; 2015)
NR. PROTOCOLO
:
47018-31.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 152
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LORRAINE OLIVEIRA REIS
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 38753 GO - JULIANA SCRAMIN GUIMARAES
DESPACHO
:
2 VARA CIVEL E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL AUTOS N 201700470188 AUTO
R(A)(ES):LORRAINE OLIVEIRA REIS RE(U)(S): SEGURADORA LIDER DOS CO
NSORCIOS DO SEGURO DPVAT NATUREZA: COBRANCA DESPACHO TRATA-SE DE
RECURSO DE APELACAO (FLS. 47/53) INTERPOSTO CONTRA SENTENCA QUE I
NDEFERIU A PETICAO INICIAL, ENSEJANDO, ASSIM, O JUIZO DE RETRATAC
AO NO PRAZO DE CINCO DIAS (ART. 331 DO CPC). ANALISANDO OS TERMOS
DA SENTENCA E OS AUTOS, NAO VISLUMBRO MOTIVO PARA ALTERAR OS FUN
DAMENTOS E A DECISAO HOSTILIZADA, MANTENDO-A PELOS SEUS PROPRIOS
FUNDAMENTOS. NAO HAVENDO MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GRAU
DE JURISDICAO (ART. 1.010, 3, DO CPC), CITE-SE A PARTE RE, ORA A
PELADA, PARA RESPONDER AO RECURSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (A
RT. 331, 1, DO CPC). ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, APOS CERTI
FICACAO PELA ESCRIVANIA, OU JUNTADAS AS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE
OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, COM NOSSAS HOM
ENAGENS, PARA APRECIACAO DO RECURSO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMB
IARA, 24 DE MAIO DE 2017 . CARLOS HENRIQUE LOUCAO JUIZ DE DIREITO
RECEBIMENTO RECEBI ESTES AUTOS NA DATA SUPRA. ESCRIVA/ ESCREVENT
E JUDICIARIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
453269-73.2012.8.09.0087
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COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO
DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
8430
GO - LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR
33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
DESPACHO
:
I- PROMOVA-SE O CADASTRO DO CNPJ DA EMPRESA RE INFORMADO A FL 19
6 JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (S P G ), CERTIFICANDO-SE II
- DEFIRO O PEDIDO DE FLS 314/315 E, POR CONSEGUINTE, EM CONSULTA
AO SITIO ELETRONICO DO BACENJUD E INFOJUD (SISTEMAS DE INFORMACO
ES AO JUDICIARIO), VERIFIQUEI CONSTAR O SEGUINTE ENDERECO DA RE (
DOCUMENTOS EM FRENTE) DESTA FEITA, CONCEDO VISTA DOS AUTOS A AUT
ORA PARA CIENCIA DAS DILIGENCIAS REALIZADAS, BEM COMO PARA FAZER
AS POSTULACOES QUE ENTENDER CABIVEIS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO D
O FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CUMPRA-SE ITUMBIARA, 26 DE M
AIO DE 2017 CARLOS HENRIQUE LOUCAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 400801-64.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 877
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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