TJGO 01/06/2017 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 412256-37.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2369
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERIDO
: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
REQUERENTE
: DIEGO ANTONIO BAHIA MENDONCA
ADV REQTE
: 31195 GO - TIAGO FONSECA CUNHA
DESPACHO
:
AUTOS N: 2369/14 PROCESSO N. 201404122561 NATUREZA: REVISIONAL DE
SPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE D
IREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CUMPRASE. INTIME-SE. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 185714-92.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 1001
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: SILVIO MESSIAS DOS SANTOS
REQUERIDO
: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIANIA - CDL
ADV REQTE
: 27828 GO - EUGENIO SOARES BASTOS
DESPACHO
:
ASSIM, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE DEMANDANTE FEZ
PROVA DA NECESSIDADE DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, COLA
CIONANDO, PARA TANTO, DOCUMENTOS CABAIS, VIABILIZANDO ASSIM A CON
CESSAO DO SEU PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENCA E EVENTUAIS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, QU
E FICA DESDE JA DEFERIDO. DE OUTRO TURNO, VISLUMBRO QUE A PARTE A
UTORA PLEITEIA A CONCESSAO DE TUTELA PARA EXCLUIR OU OBSTAR A INC
LUSAO DE SEUS DADOS JUNTO AO ORGAO DE PROTECAO AO CREDITO EM VIRT
UDE DE ILEGITIMO DEBITO SENDO QUE, NO ENTANTO, NAO VISLUMBRO DOS
AUTOS NEGATIVA POR PARTE DO AUTOR ACERCA DA USUFRUICAO DOS SERVIC
OS DA OI S/A QUE CULMINARAM COM O APONTAMENTO NOS REGISTROS DA OR
A REQUERIDA. ORA, A FIM DE DAR SUPORTE A EXCLUSAO DE SEUS DADOS,
DEVERIA O AUTOR TER CUIDADO DE EFETIVAMENTE DEMONSTRAR OU RELATAR
QUE NAO E USUARIO DOS SERVICOS DA CREDORA OI S/A PARA, ASSIM, DE
MONSTRAR QUE O DEBITO E ORIUNDO DE CONTRATACAO ILEGAL OU QUE, EM
QUE PESE LEGAL, O DEBITO E INDEVIDO, O QUE NAO FOI O CASO. ASSIM
SENDO, NAO ENCONTRA-SE DEMONSTRADO REQUISITO MINIMO DE SEGURANCA
PARA A CONCESSAO DA TUTELA, MOTIVO PELO QUAL A INDEFIRO. EM VIRTU
DE DA CARACTERISTICA CONSUMERISTA DA ACAO, DEFIRO A INVERSAO DO O
NUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 6, INC
ISO VIII, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ISTO SOMENTE ATE O L
IMITE DE POSSIVEL RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO. POSTERGO EVENTUA
L DESIGNACAO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA PARA APOS A APRESENTACAO
DE DEFESA. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUI
NZE) DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 335, III C/C ARTIGO 231, I DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL, CASO QUEIRA, APRESENTE DEFESA, ISTO SOB PE
NA DE, EM NAO O FAZENDO, INCORRER NAS SANCOES CONSTANTES DO ARTIG
O 344 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECA-SE O NECESSARIO. REGIST
RE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2017 ATILA NAVES AMARAL
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGADO
EMBARGANTE
ADV EMBGDO
ADV EMBGTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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445161-66.2012.8.09.0051
5611
EMBARGOS A EXECUCAO
PAULO JOSE BETTENCORT DA CUNHA
BANCO DO BRASIL S/A
29417 GO - EDILEY MARTINS DA COSTA
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
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