TJGO 02/06/2017 - Pág. 863 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017
NR. PROTOCOLO
: 414800-43.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2283
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CHARLES DOS SANTOS LIMA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 2283/2016 (201604148009) ACUSADO: CHARLES DOS SANTOS LIMA
CONSIDERANDO QUE FOI LOCALIZADO NOVO ENDERECO (FL. 65), CITE-SE
O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DE
Z (10) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 A DO CPP. NAO S
ERA FORMULADA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RA
ZAO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO (FLS. 69/72). FICA AUTO
RIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE
SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA (ARTIGO 362 DO CPP). GOIANIA, 25
DE MAIO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 367902-69.2016.8.09.0175
: 2130
: ACAO PENAL
: GUILHERME ALEXANDER PIRES DA ROCHA
ALEHANDER LUIZ DE SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 2130/2016 (201603679027) ACUSADOS: GUILHERME ALEXANDER PI
RES DA ROCHA E OUTRO HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDI
DA(S) DESPENALIZADORA(S) AO ACUSADO, GUILHERME ALEXANDER PIRES DA
ROCHA, PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO
DESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL,
DESIGNO O DIA 19/06/2017, AS 14:55_ HORAS, A FIM DE QUE COMPARECA
PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA POR
PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER A
ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DESIGNA
DA. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PAR
A O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS
DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA AUTOR
IZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE S
EMANA, BEM COMO POR HORA CERTA (ARTIGO 362 DO CPP). NOTIFIQUE-SE
A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO APOS,
EM RELACAO AO ACUSADO ALEHANDER LUIZ DE SOUZA, ABRA-SE VISTA DOS
AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO ACERCA DA PRESCRICA
O. GOIANIA, 22 DE MAIO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
95311-59.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 717
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: JOHN ALISSON MONTEIRO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 717/2017 (201700953111) ACUSADO: JOHN ALISSON MONTEIRO RE
CEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJEICAO LIMINAR
E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 3
96, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008). EXPECA-SE EDITAL, COM
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE O ACUSADO RESPONDA A ACUSACA
O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ARTIGO 396 A DO CPP. DEVERA CONSTAR DO EDITAL QUE O PRAZO PAR
A A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO
ACUSADO OU DO SEU DEFENSOR CONSTITUIDO (PARAGRAFO UNICO DO ARTIG
O 396 DO CPP, COM AS ALTERACOES DA LEI 11.719/2008). DILIGENCIE O
SR. ESCRIVAO NO INFOSEG (RECEITA FEDERAL) E NO SIEL (SISTEMA DE
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