TJGO 02/06/2017 - Pág. 912 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017
ACOLHO A REPRESENTACAO MINISTERIAL E DECRETO AS PRISOES PREVENTI
VAS DE ENDERSON DOS SANTOS DOURADO E GABRIEL ISAQUE BARBOSA HAVEN
DO, POR ORA, INTERESSE PUBLICO NAS MEDIDAS EM QUESTAO. OUTROSSIM,
POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, QUE INCORRE OS
ACUSADOS ENDERSON DOS SANTOS DOURADO E GABRIEL ISAQUE BARBOSA, C
OMO INCURSOS NOS TERMOS DO ART. 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODIG
O PENAL, PELO HOMICIDIO (EM TESE) DE IDESON JUNIOR PIRES DE PAIVA
. NOS TERMOS DO ART. 406 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO Q
UE SEJAM OS ACUSADOS CITADOS PARA QUE, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ
) DIAS, ATRAVES DE ADVOGADO(S), RESPONDAM A ACUSACAO, OCASIAO EM
QUE PODERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAREM TUDO QUE INTERESSE AS
SUAS DEFESAS, OFERECEREM DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICARE
M AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAREM TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE
08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NEC
ESSARIO. OUTROSSIM, EM ACOLHIMENTO A POSTULACAO MINISTERIAL DE FL
. 200, DETERMINO QUE SE OFICIE-SE O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA A
FIM DE QUE ENCAMINHE, A ESTE JUIZO, O LAUDO DE CONFRONTO MICROBA
LISTICO DA VITIMA IDELSON JUNIOR PIRES DE PAIVA, BEM COMO, QUE OS
ENVELOPES CONTANDO A QUALIFICACAO DAS TESTEMUNHAS SIGILOSAS, GRA
MPEADOS NA CONTRACAPA DO INQUERITO POLICIAL, SEJAM GUARDADOS NA F
ORMA DO PROVIMENTO N 003/2011 E 008/2014, AMBOS DA CORREGEDORIA G
ERAL DA JUSTICA E JUNTE-SE AO PRESENTE CERTIDAO DE ANTECEDENTES C
RIMINAIS DOS REFERIDOS ACUSADOS. FINALMENTE, DETERMINO QUE APOS O
S CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS A AUTORIDADE POLICIAL RESPONSAVEL INF
ORME A ESTE JUIZO LOCAIS E CIRCUNSTANCIAS EM QUE FORAM EFETIVADAS
AS PRISOES. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE
MAIO DE 2017. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 128900-42.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 745
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: LAURO CESAR DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201701289002 INQUERITO POLICIAL: 25/2015 REQUERENTE:
MINISTERIO PUBLICO VITIMA: LAURO CESAR DE OLIVEIRA VISTOS ETC. O
PRESENTE INQUERITO FOI INSTAURADO EM 11 DE JANEIRO DE 2015, COM
FITO DE APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DA MORTE DE LAURO CESAR DE OLIVE
IRA , FATO OCORRIDO NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2015, POR VOLTA DA 10
H52MIN, NA RUA 9-B, N 147, SETOR OESTE, NESTA CAPITAL. DURANTE AS
INVESTIGACOES FOI OUVIDA A TESTEMUNHA LEANDRO ANTONIO DE OLIVEIR
A (FLS. 11/12), BEM COMO CONFECCIONADOS OS LAUDOS DE EXAME CADAVE
RICO (FLS. 19/21) E DE LOCAL DE ENCONTRO DE CADAVER (FLS. 28/56).
AS FLS. 58/59 O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO ARQUIV
AMENTO DOS PRESENTES AUTOS, VISTO HAVER PROVAS SUFICIENTES E INCO
NTESTES PARA CONCLUIR QUE O CASO EM TELA TRATA-SE DE SUICIDIO. E,
EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO AS PECAS QUE COMPOE
M O INQUERITO EM EPIGRAFE VEJO QUE ASSISTE RAZAO AO REPRESENTANTE
MINISTERIAL, POIS, SEGUNDO CONSTA, NAO HA NENHUM INDICIO DE QUE
TERCEIRA PESSOA TENHA PARTICIPADO AUXILIANDO, INSTIGANDO OU INDUZ
INDO A VITIMA A SUICIDAR, CONSIDERANDO QUE A MORTE DE LAURO CESAR
DE OLIVEIRA OCORREU POR ASFIXIA MECANICA POR ENFORCAMENTO. ANTE
O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, E O ADOTO COMO
RAZAO DE DECIDIR PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTE INQUERITO
POLICIAL, RESSALVANDO, EM TEMPO, O DISPOSTO PELO ART. 18 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA,
29 DE MAIO DE 2017 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
24410-50.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 697
NATUREZA
: INQUERITO
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