TJGO 06/06/2017 - Pág. 491 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
MINA SILVA ARAUJO, FATO OCORRIDO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2017,
POR VOLTA DAS 06H00MIN, NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA, LOCALIZADA
NA RUA 255, QD. 09, LT. 12, N 136, SETOR LESTE UNIVERSITARIO, NE
STA CAPITAL. DURANTE AS INVESTIGACOES FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHA
S MARLENE MASSIMINA DA SILVA (FLS. 24/25) E THALLES MASSIMINO DA
SILVA (FLS. 27/28), BEM COMO CONFECCIONADO O LAUDOS DE EXAME CADA
VERICO (FLS. 14/14-V). AS FLS. 37/38 O REPRESENTANTE MINISTERIAL
MANIFESTOU PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, VISTO HAVER PRO
VAS SUFICIENTES E INCONTESTES PARA CONCLUIR QUE O CASO EM TELA TR
ATA-SE DE SUICIDIO. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. COMPULSAN
DO AS PECAS QUE COMPOEM O INQUERITO EM EPIGRAFE VEJO QUE ASSISTE
RAZAO AO REPRESENTANTE MINISTERIAL, POIS, SEGUNDO CONSTA, NAO HA
NENHUM INDICIO DE QUE TERCEIRA PESSOA TENHA PARTICIPADO AUXILIAND
O, INSTIGANDO OU INDUZINDO A VITIMA A SUICIDAR, CONSIDERANDO QUE
A MORTE DE MILENA MASSIMINA SILVA ARAUJO OCORREU POR ASFIXIA MECA
NICA POR CONSTRICAO CERVICAL POR ENFORCAMENTO. ANTE O EXPOSTO, AC
OLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, E O ADOTO COMO RAZAO DE DEC
IDIR PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTE INQUERITO POLICIAL, RES
SALVANDO, EM TEMPO, O DISPOSTO PELO ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 01 DE JUNHO
DE 2017 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 132247-83.2017.8.09.0175
: 760
: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO
: MARCOS PAULO GONCALVES FERREIRA
GABRIEL BUENO DOS SANTOS
VITIMA
: JOHNATHAN LEITE PINHEIRO
DESPACHO
:
ASSIM, ACOLHENDO PARECER MINISTERIAL, DEIXO DE DECRETAR AS PRISOE
S PREVENTIVAS DE MARCOS PAULO GONCALVES FERREIRA E GABRIEL BUENO
DOS SANTOS, POR ENTENDE-LAS PROCESSUALMENTE DESNECESSARIAS. NOUTR
O GIRO, EM ATENDIMENTO AO SOLICITADO PELO MINISTERIO PUBLICO AS F
LS. 95/98, DETERMINO: A EXTRACAO E REMESSA AO INSTITUTO MEDICO LE
GAL DO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 34/35, VEZ QUE CLARAMENT
E SE TRATA DE PERICIA REALIZADA EM OUTRO CORPO QUE NAO O DA VITIM
A, DADA A DESCRICAO EXPOSTA EM DISCUSSAO DO LAUDO. ADEMAIS, CABE
SALIENTAR A AUSENCIA DE ASSINATURA DO PERITO RESPONSAVEL PELO MES
MO, EQUIVOCO QUE TAMBEM DEVE SER SANADO; A REMESSA DOS PRESENTES
AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM, PARA O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS E
LENCADAS A FL. 96 (ITENS A E B). FINALMENTE, DETERMINO O PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESTE INQUERITO NA REP
ARTICAO POLICIAL, PARA O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2017. ANTONIO FERNANDES DE OLI
VEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
350932-12.2015.8.09.0051
170
ACAO PENAL
ALLAN JOSE CALACA JUNIOR
DIONATA GUIMARAES
LUCAS FERREIRA
ADV VIT
: 21075 GO - PAULO HENRIQUE CARVALHO PINHO
ADV ACUS
: 43731 GO - FERNANDO BRAGA DE SOUSA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201503509324 INTIME-SE O ADVOGADO DE DIONA GUIMARAES E
DE LUCAS FERREIRA, DR FERNANDO BRAGA DE SOUSA, OAB-GO 43 731, PA
RA QUE ADEQUE O NUMERO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS DE ACORDO COM O A
RT 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL CUMPRA-SE GOIANIA, 31 DE MAIO
DE 2017 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
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