TJGO 06/06/2017 - Pág. 490 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
H, QD. 111, PARQUE TREMENDAO III, NESTA CAPITAL. CONVEM RESSALTA
R QUE NO CURSO DAS INVESTIGACOES POLICIAIS FOI OUVIDA APENAS A TE
STEMUNHA ELIVANETE FLORENTINO DO NASCIMENTO LOPES I(FLS. 33/34),
E CONFECCIONADOS OS LAUDOS DE EXAME CADAVERICO (FLS. 10/12) E DE
CARACTERIZACAO DE ELEMENTOS DE MUNICAO PARA ARMA DE FOGO (FLS. 20
/21). NO ENTANTO, APOS AS DEVIDAS DILIGENCIAS, NAO SE CHEGOU A EL
EMENTOS NECESSARIOS PARA FORMACAO DA OPINIO DELICTI, CONFORME ADU
ZIDO EM MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 40, CONQUANTO INCERTA A
AUTORIA DELITIVA. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO
AS PECAS QUE COMPOEM O INQUERITO EM EPIGRAFE, VEJO QUE ASSISTE R
AZAO AO REPRESENTANTE MINISTERIAL, POIS, SEGUNDO CONSTA, NAO FOI
POSSIVEL CHEGAR, COM CREDIBILIDADE, A AUTORIA DO FATO-CRIME. NAO
HA PROVAS EVIDENTES NOS AUTOS QUE SEJAM HABEIS A ASSEGURAR A AUTO
RIA DE QUEM QUER QUE SEJA. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MI
NISTERIO PUBLICO, E O ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR PARA DETERMINAR
O ARQUIVAMENTO DESTE INQUERITO POLICIAL, RESSALVANDO, EM TEMPO,
O DISPOSTO PELO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ARQUIVE-SE
, COM AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2017 ANTONIO FE
RNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
24405-28.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 700
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: GILSON RICARDO GOMES DE FRANCA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201700244056 INQUERITO POLICIAL: 585/2013 REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO VITIMA: GILSON RICARDO GOMES DE FRANCA VISTO
S ETC. O PRESENTE INQUERITO FOI INSTAURADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2
013, COM FITO DE APURAR AS CIRCUNSTANCIAS, AUTORIA E MOTIVACAO DO
CRIME DE HOMICIDIO PRATICADO CONTRA GILSON RICARDO GOMES DE FRAN
CA, FATO OCORRIDO NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2013, POR VOLTA DAS 23
H35MIN, NA RUA JP, QD. 117, LT. 35, CONJUNTO PRIMAVERA, NESTA CAP
ITAL. CONVEM RESSALTAR QUE NO CURSO DAS INVESTIGACOES POLICIAIS F
ORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS JOHNATHAN RODRIGUES MANSO (FLS. 55
/56), AILON BRITO CRUZ (FLS. 57/58) E MARCOS ANTONIO GOMES DA ROC
HA (FLS. 59/60), BEM COMO CONFECCIONADO O LAUDO DE EXAME CADAVERI
CO (FLS. 10/13). NO ENTANTO, APOS AS DEVIDAS DILIGENCIAS, NAO SE
CHEGOU A ELEMENTOS NECESSARIOS PARA FORMACAO DA OPINIO DELICTI, C
ONFORME ADUZIDO EM MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 78/79, CONQUA
NTO INCERTA A AUTORIA DELITIVA. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECID
O. COMPULSANDO AS PECAS QUE COMPOEM O INQUERITO EM EPIGRAFE, VEJO
QUE ASSISTE RAZAO AO REPRESENTANTE MINISTERIAL, POIS, SEGUNDO CO
NSTA, NAO FOI POSSIVEL CHEGAR, COM CREDIBILIDADE, A AUTORIA DO FA
TO-CRIME. NAO HA PROVAS EVIDENTES NOS AUTOS QUE SEJAM HABEIS A AS
SEGURAR A AUTORIA DE QUEM QUER QUE SEJA. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O
PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, E O ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR P
ARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTE INQUERITO POLICIAL, RESSALVAN
DO, EM TEMPO, O DISPOSTO PELO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL. ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2
017 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 127667-10.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 740
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: MILLENA MASSIMINA SILVA ARAUJO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201701276679 INQUERITO POLICIAL: 74/2017 REQUERENTE:
MINISTERIO PUBLICO VITIMA: MILENA MASSIMINA SILVA ARAUJO VISTOS
ETC. O PRESENTE INQUERITO FOI INSTAURADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 20
17, COM FITO DE APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DA MORTE DE MILENA MASSI
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