TJGO 06/06/2017 - Pág. 80 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
.DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ. ACORDAO DE 09.11.2010) AGRAVO DE INST
RUMENTO. EXECUCAO. CITACAO FRUSTRADA. DEVEDOR NAO ENCONTRADO. BEN
S PENHORAVEIS. ARRESTO ON LINE. POSSIBILIDADE. CONSTATADA A AUSEN
CIA DO EXECUTADO DE SEU DOMICILIO OU RESIDENCIA, APOS AS DILIGENC
IAS HABITUAIS DO OFICIAL DE JUSTICA PARA LOCALIZA-LO, BEM ASSIM A
EXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS, RESTA AUTORIZADO O ARRESTO ON LI
NE (PRE-PENHORA) DOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS LIMITES DO A
RTIGO 659 DO CPC, NOS TERMOS DO ARTIGO 653 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. AGRAVO DE INS
TRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 334125
-41.2013.8.09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMAR
A CIVEL, JULGADO EM 13/02/2014, DJE 1490 DE 20/02/2014) ISTO POST
O, JUSTIFICADA A URGENCIA DA MEDIDA, HAJA VISTA QUE VISA EVITAR Q
UE OS EXECUTADOS DILIGENCIEM NO SENTIDO DE FAZER DESAPARECER NUME
RARIO PARA SATISFACAO DO CREDITO DA EXEQUENTE, DETERMINO O ARREST
O ON LINE DE NUMERARIOS SUFICIENTE NAS CONTAS DOS DEVEDORES. PROC
EDA-SE O BLOQUEIO VIA INFOJUD E RENAJUD. APOS O CUMPRIMENTO DO EX
PEDIENTE, PROVIDENCIAR A CITACAO DOS EXECUTADOS LEONARDO AUTOMOVE
IS LTDA, LEONARDO FERREIRA SCAFF, MARCIONIL ALCANTARA DE SOUZA E
GISLAYNE MUNIZ NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO
DO FEITO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2017. ABILIO WOLNEY
AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
55434-38.2013.8.09.0051
: 590
: EXECUCAO
: ITAU UNIBANCO S/A
: LEONARDO AUTOMOVEIS LTDA
LEONARDO FERREIRA SCAFF
MARCIONIL ALCANTARA DE SOUZA
GISLAYNE MUNIZ
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
32288 GO - ALINNE DA SILVA BEZERRA
DESPACHO
:
DECISAO ITAU UNIBANCO S/A, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, AJ
UIZOU ACAO DE EXECUCAO EM FACE DE LEONARDO AUTOMOVEIS LTDA, LEONA
RDO FERREIRA SCAFF, MARCIONIL ALCANTARA DE SOUZA E GISLAYNE MUNIZ
, QUALIFICADOS NOS AUTOS. VARIAS FORAM AS TENTATIVAS DE CITACAO D
OS EXECUTADOS CONFORME SE VE DAS CERTIDOES JUNTADAS AOS AUTOS. IN
TIMADO A MANIFESTAR NO FEITO, O EXEQUENTE REQUEREU O ARRESTO ON L
INE, FLS. 254/255. E O RELATORIO. DECIDO. PRETENDE O EXEQUENTE O
ARRESTO ON LINE DE VALORES EXISTENTES NAS CONTAS DOS DEVEDORES, M
ESMO SEM A CITACAO DOS EXECUTADOS. NESSE SENTIDO, MANIFESTOU O TR
IBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXE
CUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. NAO LOCALIZACAO DO DEVEDOR. ARREST
O ON LINE. POSSIBILIDADE. NAO SENDO ENCONTRADO O EXECUTADO PARA A
CITACAO E NEM LOCALIZADO BENS PARA SEREM ARRESTADOS, JUSTIFICA-S
E A REALIZACAO DO ARRESTO DE NUMERARIO EM CONTA BANCARIA, POR MEI
O ELETRONICO, PARA GARANTIR A EXECUCAO, COM SUPEDANEO NOS PRINCIP
IOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL. INTELIGENCIA DOS ARTI
GOS 653 E 655-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHEC
IDO E PROVIDO". (TJGO. 6 CAMARA CIVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REL
.DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ. ACORDAO DE 09.11.2010) AGRAVO DE INST
RUMENTO. EXECUCAO. CITACAO FRUSTRADA. DEVEDOR NAO ENCONTRADO. BEN
S PENHORAVEIS. ARRESTO ON LINE. POSSIBILIDADE. CONSTATADA A AUSEN
CIA DO EXECUTADO DE SEU DOMICILIO OU RESIDENCIA, APOS AS DILIGENC
IAS HABITUAIS DO OFICIAL DE JUSTICA PARA LOCALIZA-LO, BEM ASSIM A
EXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS, RESTA AUTORIZADO O ARRESTO ON LI
NE (PRE-PENHORA) DOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS LIMITES DO A
RTIGO 659 DO CPC, NOS TERMOS DO ARTIGO 653 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. AGRAVO DE INS
TRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 334125
-41.2013.8.09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMAR
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