TJGO 07/06/2017 - Pág. 453 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
TITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
68459-32.2016.8.09.0175
: 342
: ACAO PENAL
: MAICON MARQUES DA SILVA
AILTON ALVES DA GAMA JUNIOR
VITIMA
: JORGE AUGUSTO JUNGMANN
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 201600684593 DESPACHO ANALISANDO A DEFESA PRELIMINAR DE F
LS. 210/211, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART.
397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 18/0
9/18, AS 10H00MIN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTI
MEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, MINISTE
RIO PUBLICO E DEFENSORA PUBLICA, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS
INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO
222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PREESTABELECIDO DE
SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. FIC
A, DESDE JA, AUTORIZADO AO SR. OFICIAL DE JUSTICA CUMPRIR OS MAND
ADOS DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 212, 2, DO NOVO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE OS ACUSADOS MAICON MARQUES DA SILVA E
AILTON ALVES DA GAMA, REQUISITANDO, CASO ALGUM DELES AINDA ESTEJ
A PRESO POR OUTRO PROCESSO. DEFIRO O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUIT
A AO S ACUSADO S EM VIRTUDE DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DOS MES
MOS. GOIANIA, 12 DE MAIO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE D
IREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 290591-02.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1175
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: BARBARA ANDRADE MACHADO
VITIMA
: CARLA BORGES CLARO ROSSAFA
DESPACHO
:
AUTOS N 201602905910 DESPACHO ANALISANDO A DEFESA PRELIMINAR DE F
LS. RETRO, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART. 3
97 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 11/09/
18, AS 08:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INT
IMEM-SE PARA O ATO A VITIMA, A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO,
MINISTERIO PUBLICO E DEFENSOR(A), EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIA
S INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTI
GO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PREESTABELECIDO
DE SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. I
NTIME-SE A ACUSADA. FICA, DESDE JA, AUTORIZADO AO SR. OFICIAL DE
JUSTICA CUMPRIR OS MANDADOS DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 21
2, 2, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA , 25 DE ABRIL DE
2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 359664-61.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1477
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAMC
VITIMA
: SP
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ASSIM, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO, POIS VERIFICO QUE A
DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERIT
O POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS ELEMENTOS QUE C
OMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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