TJGO 07/06/2017 - Pág. 538 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
ACUSADO
: EDSON MACHADO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 29243 GO - GERCIVAL SOCORRO DA SILVA
DESPACHO
:
"(...) ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA, A FIM DE QUE APRESENTE
AS RAZõES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL(...) GOIâNIA 01/06/2017 (AS )
MARIA UMBELINA ZORZETTI-JUíZA DE DIREITO.'
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
91039-90.2015.8.09.0175
: 479
: ACAO PENAL
: MIZAIR LEMES DA SILVA
JOSE DE MORAES NETO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 30164 GO - SILMAR DE OLIVEIRA LOPES
25557 GO - JOSE DE MORAES NETO
24117 GO - CESAR RIBEIRO DE ANDRADE JUNIOR
16321 GO - CELI FARIA DE MORAES
24412 GO - ROSSINI BEZERRA ROSSI
DESPACHO
:
AUTOS: 201500910397 TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DO ACORD
AO AS FLS. 974, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A BAIXAS DE ESTILO. GOIA
NIA, 02/06/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
97276-72.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 736
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALMESON DE SOUZA GOMIDES
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201700972760 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 23/06/2017, AS
09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO VALMESON DE SOUZA GOMIDES, PARA A
PRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCI
A DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O
ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO
396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CON
STITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA AP
RESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MAND
ADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA.
CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ES
TA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA D
O ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR
. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PR
OCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APL
ICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA,
QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S
) RENDIMENTO(S). EM RELACAO AO CRIME DE DESACATO, PREVISTO NO ART
IGO 331 DO CODIGO PENAL, ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TIT
ULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO
, FACE A ATIPICIDADE DA CONDUTA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO A ESTE DELITO, SEM PREJUIZO DA
REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, N
OS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CIENTIFIQUE-S
E O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS 01/06
/2025. GOIANIA, 01/06/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
89489-89.2017.8.09.0175
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