TJGO 08/06/2017 - Pág. 716 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N
O PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISOR
IA COM FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE NAO SERA N
ECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETERMINO A IMED
IATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 5
DE JUNHO DE 2017. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA
7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 153836-34.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 756
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: THIAGO PEREIRA DA SILVA SANTOS
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC
ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C
ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A
RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/
2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED
ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N
O PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISOR
IA COM FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE NAO SERA N
ECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETERMINO A IMED
IATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 5
DE JUNHO DE 2017. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA
7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 153845-93.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2424
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JONAS ATAIDES DA SILVA NETO
VITIMA
: ALDEMIR SANTOS DE ARAUJO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA
GRANTE DE JONAS ATAIDES DA SILVA NETO, ACIMA QUALIFICADO, EM PRIS
AO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL
ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE
VALIDADE ATE 5.6.2037, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI EN
CAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERM
O DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRO
NTUARIO. ENTREGAR COPIA DESTE TERMO NA 2 VEP E INFORMAR A PRISAO
DO INDICIADO AO JUIZ-1 DA 7 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE COPIA DESTE
TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. ENVIAR C
OPIA DOS AUTOS A SUPERINTENDENCIA JUDICIARIA DO MINISTERIO PUBLIC
O PARA APURACAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRATICADOS DURANTE A
PRISAO DO INDICIADO, CONFORME ACIMA RELATADO PELO PRESO. OFICIAR
A GERENCIA DE SAUDE DO SISTEMA PRISIONAL PARA PROVIDENCIAR ATENDI
MENTO MEDICO AO INDICIADO. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE
13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DI
A 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA D
O ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO
ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA
A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O
2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETER
MINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PAR
A O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. T
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