TJGO 08/06/2017 - Pág. 717 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
AO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMED
IATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS H
AVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, G
UILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE
O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: I
NDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 153948-03.2017.8.09.0175
: 2423
: FLAGRANTE
: LUIS FERNANDO LOVO DA SILVA
ALEF VIEIRA DOS SANTOS
VITIMA
: WELTON CONCEICAO SOUZA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, ESTANDO EIVADA DE NULIDADE A CONSTRICAO PROCESSUAL D
O INDICIADO, COM FUNDAMENTO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVO
GO AS PRISOES PREVENTIVAS DE LUIS FERNANDO LOVO DA SILVA E ALEF V
IEIRA DOS SANTOS. CONTUDO, CONSIDERANDO A REPRESENTACAO DO REPRES
ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, FORMULADO EM AUDIENCIA DE CUSTODIA
, DECRETO AS PRISOES PREVENTIVAS DE LUIS FERNANDO LOVO DA SILVA E
ALEF VIEIRA DOS SANTOS COMO FORMA DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA,
UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE ELES P
RATICARAM CRIME DE ROUBO DE VEICULO AUTOMOTOR, ENVOLVENDO GRAVE A
MEACA COM EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESS
OAS, CIRCUNSTANCIAS QUE DEMONSTRAM A GRAVIDADE DO CRIME E O ELEVA
DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, EVIDENCIANDO, PELO MODO DE
AGIR, A OUSADIA E A SUA PERICULOSIDADE ACENTUADA, AFRONTANDO A T
RANQUILIDADE SOCIAL, A EXIGIR UMA PRONTA E IMEDIATA RESPOSTA DO E
STADO-JUIZ PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA AB
ALADA PELA PRATICA DE CRIMES DE ROUBO, QUE TANTO CONTINUA A PERTU
RBAR E ATEMORIZAR A SOCIEDADE, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRA
TICA DE CRIMES DE ROUBO NA CAPITAL, QUE TANTO CONTINUA A PERTURBA
R E ATEMORIZAR A SOCIEDADE, O QUE REFORCA A IDEIA DE GARANTIA DA
ORDEM PUBLICA. ALEM DISSO, APESAR DA POUCA IDADE, O INDICIADO LUI
S FERNANDO LOVO DA SILVA E REINCIDENTE, POSSUINDO UMA CONDENACAO
POR CRIME DE ROUBO, ALEM DE UMA OUTRA CONDENACAO POR CRIME DE ROU
BO EM GRAU DE RECURSO, TENDO JA PASSADO NA CUSTODIA UMA VEZ, ENQU
ANTO QUE O INDICIADO ALEF VIEIRA DOS SANTOS TAMBEM JA FOI CONDENA
DO POR CRIME DE ROUBO, O QUE DEMONSTRA QUE SAO INDIVIDUOS DE ALTA
PERICULOSIDADE E COM PERSONALIDADES VOLTADAS A PRATICA DE CRIMES
, DE FORMA QUE EXISTE FUNDADO RECEIO DE QUE, SE COLOCADOS EM LIBE
RDADE, HAVERA GRANDE PROBABILIDADE DE REITERACAO CRIMINOSA, PORQU
ANTO PODERAO ENCONTRAR ESTIMULOS NA SENSACAO DE IMPUNIDADE E CONT
INUAR A DELINQUIR, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE
SE MANTER AS SUAS CONSTRICOES PROCESSUAIS PARA GARANTIA DA ORDEM
PUBLICA E A APLICACAO DA LEI. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATE O MOMENT
O ESTAO A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE SE MANTE-LO ENCARCERADO PRO
VISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTR
A TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE CRIMES VIOLENTOS, SOBRE
TUDO DE HOMICIDIO QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO
PARA AS PESSOAS, EM ESPECIAL PARA OS FAMILIARES QUE PRECISAM SUP
ORTAR A DOR DA PERDA DE UM ENTE QUE SE FOI PRECOCEMENTE, AINDA MA
IS NESSAS CIRCUNSTANCIAS. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENCAO DA PRIS
AO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPC
IONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERD
ADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICAC
AO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO
INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO SE COADUNAM COM A GRA
VIDADE DOS DELITOS PRATICADOS. NESSE SENTIDO O SEGUINTE JULGADO D
O STF: "HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PUBLI
CA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. REU CONDENADO POR HOMICI
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