TJGO 08/06/2017 - Pág. 731 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
TAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. POSTO ISS
O, ACATO O PARECER MINISTERIAL E COM BASE NOS ARTIGOS 311, 312 E
313 DO CPP DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE PAULO ROSA DE JESUS PAR
REIRA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUAD
O. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE A
TE 2.6.2037, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO
PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIE
NCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. E
NTREGAR COPIA DESTE TERMO NA 2VEP. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO
DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. ENVIAR COPIA DOS
AUTOS A SUPERINTENDENCIA JUDICIARIA DO MINISTERIO PUBLICO PARA A
PURACAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRATICADOS DURANTE A PRISAO D
O INDICIADO, CONFORME ACIMA RELATADO PELO PRESO. CONSIDERANDO QUE
A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA
JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCE
NTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGU
INTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATO
S NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA CO
MARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS
AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO
PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES AC
IMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUI
Z COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO
DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VA
I SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ
, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS
. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/06/2017
NR. NOTAS : 17
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM AZEVEDO B. SOARES
JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS
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NR. PROTOCOLO
: 241839-96.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 987
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WAGTON MOREIRA RODRIGUES JUNIOR
JOHNATHAN AZEVEDO DA SILVA
VITIMA
: JHONATHAN MARCOR BORGES
ELISANGELA QUIRINO DA SILVA
ADV ACUS
: 45639 GO - LUHAN OLIVEIRA ROCHA
34662 GO - THIAGO MONTELO DE SOUSA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201602418394 DESPACHO RECEBO O RECURSO APELATORIO INTERP
OSTO PELA DEFESA DO SENTENCIADO WAGTON MOREIRA RODRIGUES JUNIOR
, A FL 303, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETI
VOS INTIME-SE O ADVOGADO DO APELANTE PARA QUE PROVIDENCIE COPIA
DOS AUTOS PARA TRASLADO AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA FORMADO N
OVOS AUTOS, REMETA-OS A INSTANCIA SUPERIOR, CONFORME REQUERIDO, P
ARA QUE O APELANTE APRESENTE AS RAZOES RECURSAIS, EM OBEDIENCIA
A REGRA DO 4, DO ART 600, CODIGO DE PROCESSO PENAL COM RELACAO A
O APENADO JOHNATHAN AZEVEDO DA SILVA , CERTIFIQUE-SE O TRANSITO E
M JULGADO GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2017 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZ
A DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
15747-31.2017.8.09.0175
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