264 resultados encontrados para codigo de processo penal com relacao - data: 12/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 RQUIVEM-SE OS AUTOS DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA, JUNTANDO COPIA DESTA SENTENCA AOS AUTOS DA ACAO PENAL. INTIMEM-SE E CUMPRA -SE. CERES, 30 DE AGOSTO DE 2017. DR. JONAS NUNES RESENDE JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 203418-83.2013.8.09.0032 : 229 : ACAO PENAL : JAFO JCRM VITIMA : ASP ADV ACUS : 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES DESPA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 MESMA LEI E ART. 1 DA RESOLUCAO N. 113/2010 DO CNJ. FIXO AO DEFEN SOR NOMEADO 5 UHDS, CONFORME PORTARIA 293/03 DA PGE, DEVENDO SER PROVIDENCIADAS AS CERTIDOES NECESSARIAS. CUMPRIDAS AS PROVIDENCIA S ACIMA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIMEM-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 25 DE JUNHO DE 2019. PETE R LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO NR. PROTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 INCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQ UIVAMENTO DOS AUTOS N 755/2018 (201800516783) EM DESFAVOR DE JOSE AUGUSTO PEREIRA MIGUEL NO TOCANTE A ESTE DELITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 28 E 395, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM RELACAO AO DELITO REMANESCENTE (ART. 42, III, DO DECRETO-LEI N 3.688/41), POR TRATAR-SE DE INFRACAO DE MENOR POTENCIAL O
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 FLS. 50/58), DE-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, NO PRAZO DE 02 (DOIS ) DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES AO RECURSO. APOS, RETORNEM OS AUTO S CONCLUSOS PARA OS FINS DO ART. 589, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . COM RELACAO A FIANCA, CONSIDERANDO QUE ATE O PRESENTE MOMENTO N AO FOI PAGA, PRESUMO QUE O INDICIADO NAO POSSUI CONDICOES FINANCE IRAS DE ARCAR COM O VALOR ARBITRADO POR E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 RA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DO ACUSADO WELTON FE RREIRA SERAFIM , O QUAL DEVERA SER DEVIDAMENTE INTIMADO, UMA VEZ QUE O MESMO NAO ESTA CUMPRINDO AS CONDICOES EXPRESSAS TERMO DE SU SPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO - FLS. 157/162. EM SEGUIDA, CONSI DERANDO QUE O ACUSADO EDIVALDO APARECIDO INACIO DOS SANTOS FOI CI TADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, E Q
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 203418-83.2013.8.09.0032 : 229 : ACAO PENAL : JAFO JCRM VITIMA : ASP ADV ACUS : 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES DESPACHO : PELO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO TOTALME NTE IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVO OS REUS JALISON APARECIDO F ULGENCIO OLIVEIRA E JEAN CARLO RAMOS MARQUES, COM FUNDAMENTO NO A RT.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 INFORMACOES CRIMINAIS (SINIC). OFICIE-SE COM URGENCIA O INSTITUT O DE CRIMINALISTICA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA A CONCLUSAO E REMESSA DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DA VI TIMA. APOS, CITE-SE O ACUSADO, POR MANDADO, PARA QUE APRESENTE RE SPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 96, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 NATUREZA VITIMA : INQUERITO : SOLON DE JESUS MACHADO CAIO CESAR GOMES PEREIRA BRUNO AUGUSTO ALVES DOS SANTOS INDICIADO : RONALDO FERREIRA DOS SANTOS PABLO SOARES RAMOS ELIAS DE JESUS FRANCA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE ELIAS DE JESUS FRANCA, PABLO SOARES RAMOS E RONALDO FERREIRA DOS SANTOS, NOS TER MOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 MACOES, SE NECESSARIO FOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM RELACAO AO DENUNCIADO ALIFY, OB SERVO QUE O PRESENTE FEITO VERSA SOBRE OS MESMOS FATOS QUE FORAM PROTOCOLIZADOS NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTE JUIZO SOB O N. 5175118.25, NO QUAL JA HOUVE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, RAZAO PEL A QUAL TENHO POR INCIDENTE A DUPLICIDADE DE F
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 NR. PROTOCOLO : 339502-49.2013.8.09.0143 AUTOS NR. : 502 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : C ACUSADO : SF ADV ACUS : 23514 GO - OTAVIO FREITAS QUEIROZ FARIA DESPACHO : AUTOS N 201303395023 DESPACHO VISTOS. PROCEDAM NOS TERMOS REQUERI DOS PELO PARQUET (FL. 235). EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. SA O MIGUEL DO ARAGUAIA, 27 DE MARC O DE 201 9 . RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ DE