TJGO 08/06/2017 - Pág. 898 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
ACOSTADOS AS FLS. 364/374 E 375/376, POR SEREM MERAMENTE PROCRAST
INATORIOS E, VIA DE CONSEQUENCIA, MANTENHO A DECISAO QUE DETERMIN
OU AO ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTORIA. ASSIM SENDO, INTIME-SE O
REU, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 403, 3, DO
CPP. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE E CUMPRA-SE, DE TUDO DANDO-SE COENCIA
AO MINISTERIO PUBLICO. OPORTUNAMENTE, NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 3
0 DE MAIO DE 2017. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 230788-25.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1108
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: OZAIR FERREIRA DA COSTA
VITIMA
: MARIA JOSE DA COSTA
ADV ACUS
: 42046 GO - ELLEN EVANGELISTA RODRIGUES SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUN
CIA PARA ABSOLVER OZAIR FERREIRA DA COSTA, NOS TERMOS DO ART. 386
, INC. III DO CPP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, ARQ
UIVEM-SE, INCLUSIVE O APENSO. GOIANIA, 8/5/2017. CRISTIANE MOREIR
A LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/06/2017
NR. NOTAS : 12
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: JOANA KAMILA ALVES SILVA
JUIZ DE DIREITO : WILLIAM COSTA MELLO
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NR. PROTOCOLO
: 116500-93.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 694
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO CRIMINAL
REQUERENTE
: S
DESPACHO
:
NOUTRO VERTICE, A APREENSAO TEM A FINALIDADE DE RETIRAR A PROVA,
OU QUALQUER OUTRO OBJETO QUE INTERESSE A PERSECUCAO PENAL DA POSS
E OU, AINDA, DO LOCAL ONDE ESTA SE ENCONTRE PARA QUE FIQUE PROTEG
IDA E NAO VENHA A SE PERDER, IMPOSSIBILITANDO SUA UTILIZACAO NO P
ROCESSO PENAL. COMO SABEMOS, O PROCESSO TEM COMO ESCOPO A RECONST
RUCAO DE UM FATO QUE OCORREU EM UM PASSADO NAO MUITO DISTANTE, NE
CESSITANDO, PORTANTO, RESGUARDAR AS PROVAS E INDICIOS, TENDO EM V
ISTA QUE ESTAS SAO OS MEIOS QUE AS PARTES UTILIZARAM PARA CONTAR,
NO PRESENTE, A SUA HISTORIA. TECIDAS ESTAS CONSIDERACOES INICIAI
S E PASSANDO PARA ANALISE DO CASO CONCRETO, COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE HAVER FORTES SUSPEITAS DE QUE CLAUDIO GOMES DA SILVA
ESTA PORTANDO ARMA DE FOGO. INSTA RESSALTAR QUE NOS CASOS DE VIO
LENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, GERALMENTE OCORRIDOS LONGE DAS VISTA
S DAS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA OFENDIDA DEVE TER ESPECIAL VALORA
CAO, SOBRETUDO QUANDO CONFIRMADA POR DECLARACOES DE PESSOAS IDONE
AS QUE ESTIVERAM COM OS ENVOLVIDOS LOGO APOS O FATO. DESTA FEITA,
VISLUMBRO A EXISTENCIA DOS CITADOS REQUISITOS ENSEJADORES DE TAL
MEDIDA CAUTELAR, QUAIS SEJAM, PERICULLUM IN MORA E FUMUS BONI JU
RIS, MORMENTE PELO FATO DE QUE AS AMEACAS TEM SIDO CONSTANTES ALE
M DE TER O AUTOR DO FATO DEMONSTRADO JA POSSUIR, EM TESE, O INSTR
UMENTO QUE PODE SER UTILIZADO PARA A PERPETRAR AS AMEACAS PROMETI
DAS. DESTARTE, TORNA-SE IMPERIOSO CONCLUIR QUE A BUSCA E APREENSA
O E MEDIDA QUE SE IMPOE. EX POSITIS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL
, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A BUSCA E APREENSAO DE QUAISQUER ARM
AS DE FOGO E\OU MUNICOES A SER REALIZADA NA RESIDENCIA E NO VEICU
LO DO REPRESENTADO CLAUDIO GOMES DA SILVA, BEM COMO EM SUA PESSOA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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