TJGO 09/06/2017 - Pág. 474 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201700683564 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQU
IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGRICOLA
DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENAD
O HERISSON ROMULO DOS SANTOS , FILHO DE EDIVANIA PEREIRA DOS SANT
OS, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE
NOS AUTOS. CONSIDERANDO QUE A PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO
FOI PROJETADA PARA A DATA DE 01.09.2017, DESIGNO AUDIENCIA PARA O
DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERA
O ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DO BENE
FICIO AO SENTENCIADO, CASO NAO HOUVER FUGA OU PRATICA DE FATO NOV
O. REQUISITE-SE O APENADO NA COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERT
O . INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. GOIANIA, 05 DE JU
NHO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
74359-59.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 418
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DEYVID ALEMAR LOPES PEREIRA
VITIMA
: RODRIGO RUITER FIDELES FERREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201700743591 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQU
IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CO
NDENADO DEYVID ALEMAR LOPES PEREIRA , FILHO DE ROSIMEIRE LOPES RE
SENDE, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDOSE NOS AUTOS. CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA
A PROGRESSAO DE REGIME FOI PROJETADO PARA O DIA 29.10.2017 E QUE
NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO APENADO, DE
SIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 201 7 , AS 09:00 HORA
S , PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA PROGRESSAO PARA
O REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE O SENTENCIADO SOMENTE FARA JUS
AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA CONDE
NACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A COLONI
A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SU
A CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA
. GOIANIA, 05 DE JUNHO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
59492-61.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 324
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLEUDISON DE NASARETH PEREIRA
VITIMA
: DAVID SOARES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201700594928 D EFIRO O REQUERIMEN
TO DE JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATORIO FORMULADO AS FLS. 03. P
ROCEDA-SE A INCLUSAO DO NOME DO DEFENSOR CONSTANTE NA PROCURACAO
DE FLS. 05 NO SPG EM RELACAO A ESTE PROCESSO. EM QUE PESE A DEFES
A AINDA NAO TER MANIFESTADO SOBRE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA
DE FLS. 08 DOS AUTOS, POR ECONOMIA PROCESSUAL, CONSIDERANDO QUE
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