TJGO 12/06/2017 - Pág. 355 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
ISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA D
E JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06
DE JUNHO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 251764-24.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 669
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: TARLEY ALTINO BARBOSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201302517648 EM CONSULTA AO SPG
SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU , SISTEMA GOIASPEN, VERIFICA-SE QUE O AP
ENADO TARLEY ALTINO BARBOSA , FILHO DE MARIA DO LIVRAMENTO ALTINO
, FORAGIU DO REGIME SEMIABERTO NO DIA 19.05.2017 (FLS.106) E FOI
RECAPTURADO EM 29.05.2017 (FLS. 114/115). ASSIM, A FIM DE VINCULA
R SUA PRISAO A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM SEU
DESFAVOR, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 07.10.2026 COMO PRAZO LIMI
TE PARA O CUMPRIMENTO E, COM O CUMPRIMENTO, O ENVIE, VIA E-MAIL,
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E, COM O CUMPRIMENT
O, PROCEDA-SE O REGISTRO DA PRISAO PARA SUA BAIXA NO BANCO NACION
AL DE MANDADOS DE PRISAO. ANTES DE DESIGNAR AUDIENCIA DE JUSTIFIC
ACAO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, OR
DENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENA
L, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO D
ISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA GRAVE ( FUGA DATADA DE 19.05.2017)
PRATICADA PELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DE
FESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLIC
O NOMEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM O ENVIO DO RE
FERIDO DOCUMENTO, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUS
TIFICACAO ONDE SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO
APENADO. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
115785-51.2017.8.09.0175
646
EXECUCAO PENAL
MAYCON DOUGLAS AMARAL RIBEIRO
JOSE VERISSIMO DA SILVA
IOLANDO DOMINGOS DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 14344 GO - JANNE RIBEIRO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201701157858 D EFIRO O REQUERIME
NTO DE JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATORIO FORMULADO AS FLS. 03/0
4 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO. PROCEDA-SE A INCLUSAO DO NOME DA DE
FENSORA CONSTANTE NA PROCURACAO DE FLS. 05 DO 1 INCIDENTE DE EXEC
UCAO NO SPG EM RELACAO A ESTE PROCESSO. INTIME-SE A DEFENSORA CON
STITUIDA ACERCA DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 03. APO
S, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E DELIBERAC
OES PERTINENTES. ANTE O REQUERIMENTO FORMULADO NO 1 INCIDENTE DE
EXECUCAO, O FICIE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE MOZ
ARLANDIA/GO, VIA MALOTE DIGITAL, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA D
A POSSIBILIDADE DE DEPRECACAO DA PRESENTE EXECUCAO PENAL PARA O A
PENADO MAYCON DOUGLAS AMARAL RIBEIRO , FILHO DE PATRICIA AMARAL R
IBEIRO, CUMPRIR PENA EM REGIME SEMIABERTO, VISTO QUE ALEGOU POSSU
IR VINCULO DOMICILIAR, FAMILIAR E EMPREGATICIO EM MOZARLANDIA/GO.
FACA-SE CONSTAR COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 03/15 DO 1 INCIDENT
E DE EXECUCAO LIQUIDACAO DE PENAS E DESTE DESPACHO . COM A RESPOS
TA DO JUIZO DE MOZARLANDIA/GO, DE-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUB
LICO E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2017. WA
NESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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