TJGO 12/06/2017 - Pág. 403 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
NR. PROTOCOLO
:
50850-07.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 208
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LORENA GRACIELA LIMA SILVA
ACUSADO
: EMERSON AUGUSTO DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
E O ESSENCIAL. DECIDO. COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES
PELO ACUSADO EM SUA RESPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS AO MERITO S
ERAO ANALISADAS APOS EXAURIDA A COGNICAO. QUANTO A POSSIBILIDADE
DE TRAZER O REU, NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, TESTEMUN
HAS NAO ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, CONSIGNO NAO SER POSSIVEL
. ISSO PORQUE PERMITI-LO SERIA POSSIBILITAR A ELE A ABERTURA DE O
PORTUNIDADE JA PRECLUSA, VISTO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE OBRI
GATORIAMENTE SER DEDUZIDO NA DEFESA PRELIMINAR. PORTANTO, INCUMBI
A A DEFENSORIA PUBLICA O CONTATO PESSOAL COM REU ANTES DA OFERTA
DA RESPOSTA A FIM DE OBTER O ROL RESPECTIVO. NOUTRO PLANO, NUMA A
NALISE SUMARIA DO CONTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE
ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS
NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, RATIFIC
O O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
LGAMENTO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2018, AS 16:30 HORAS. INTIMEMSE PARA O ATO O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM
COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2017. - CR
ISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES - JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O
NR. PROTOCOLO
: 294418-55.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1341
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VILMA MARIA DA CRUZ
ACUSADO
: WELLINGTON COELHO DE MORAIS LIMA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
E O ESSENCIAL. DECIDO. COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES
PELO ACUSADO EM SUA RESPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS AO MERITO S
ERAO ANALISADAS APOS EXAURIDA A COGNICAO. QUANTO A POSSIBILIDADE
DE TRAZER O REU, NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, TESTEMUN
HAS NAO ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, CONSIGNO NAO SER POSSIVEL
. ISSO PORQUE PERMITI-LO SERIA POSSIBILITAR A ELE A ABERTURA DE O
PORTUNIDADE JA PRECLUSA, VISTO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE OBRI
GATORIAMENTE SER DEDUZIDO NA DEFESA PRELIMINAR. PORTANTO, INCUMBI
A A DEFENSORIA PUBLICA O CONTATO PESSOAL COM REU ANTES DA OFERTA
DA RESPOSTA A FIM DE OBTER O ROL RESPECTIVO. NOUTRO PLANO, NUMA A
NALISE SUMARIA DO CONTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE
ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS
NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, RATIFIC
O O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
LGAMENTO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2018, AS 15:45 HORAS. INTIMEMSE PARA O ATO O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM
COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2017. - CR
ISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES - JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O
NR. PROTOCOLO
: 348668-38.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1557
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FERNANDA CASTRO VIEIRA
ACUSADO
: EGNALDO BATISTA ALVARENGA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENC
IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2018, AS 15
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
403 de 555