TJGO 13/06/2017 - Pág. 521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017
A REMESSA IMEDIATA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE N 1588/2017, R
ELATIVO AO PRESENTE PROCEDIMENTO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
RESSALTE-SE QUE O OFICIO SEJA ACOMPANHADO DE COPIA DO DOCUMENTO
DE FLS. 02 E DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO. APOS A CH
EGADA DO INQUERITO POLICIAL OU VENCIDO O PRAZO, DIGA O REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
145721-24.2017.8.09.0175
742
FLAGRANTE
WILSON AGOSTINHO CAVALCANTE
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
DILIGENCIE A SERVENTIA NO SENTIDO DE OFICIAR A AUTORIDADE POLICIA
L DA 14 DELEGACIA DE DISTRITAL DE POLICIA DE GOIANIA REQUISITANDO
A REMESSA IMEDIATA DO INQUERITO POLICIAL N 1761/2017, RELATIVO A
O PRESENTE PROCEDIMENTO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. RESSALTE
-SE QUE O OFICIO SEJA ACOMPANHADO DE COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 0
2 E DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO. APOS A CHEGADA DO
INQUERITO POLICIAL OU VENCIDO O PRAZO, DIGA O REPRESENTANTE DO MI
NISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
:
23477-64.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 90
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GERUSA ALVES PEREIRA
ACUSADO
: LAERTES BATISTA MENEZES
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO VEIO CONCL
USO PARA A DESTINACAO DE BENS APREENDIDOS. PELA REDACAO DO ARTIGO
123 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS OBJETOS APREENDIDOS NAO RECL
AMADOS DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO
TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, CONDENATORIA OI ABSOLUTORIA, SER
AO VENDIDOS EM LEILAO, DEPOSITANDO-SE O SALDO A DISPOSICAO DO JUI
ZO DE AUSENTES. NO CASO DOS AUTOS, INFERE-SE QUE DO TRANSITO EM J
ULGADO ATE A PRESENTE DATA TRANSCORRERAM MAIS DE 90 DIAS SEM REQU
ERIMENTO INCIDENTAL, O QUE DEMONSTRA DESINTERESSE NA RESTITUICAO.
DESTE MODO, FACE AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, QUE ORIENTA OS A
TOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, EM CONSONANCIA COM O MANUAL DE B
ENS APREENDIDOS DO CNJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS
, DESCRITOS AS FLS. 196/198, QUE PORVENTURA AINDA ESTAO EM DEPOSI
TO JUDICIAL, DE FORMA QUE DETERMINO A DOACAO DOS OBJETOS PASSIVEI
S DE UTILIZACAO AS INSTITUICOES DE CARIDADE CADASTRADAS, SALVO SE
INSERVIVEIS, HIPOTESE EM QUE DEVERAO SER DESTRUIDOS. CERTIFICAND
O O OCORRIDO E NAO HAVENDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, ARQUI
VE-SE O FEITO, COM AS BAIXAS E ANOTACOES DEVIDAS. GOIANIA, 07 DE
JUNHO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
: 377691-92.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1621
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOSE BURNO ANGELO GOMES DE OLIVEIRA
ACUSADO
: WISNEY NASCIMENTO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A CERTIDAO RETRO, EM QUE SE NOTICIA QUE O ACUSADO WI
NEY NASCIMENTO DE ALMEIDA FOI CITADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A A
CUSACAO E INFORMOU NAO TER CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR
DEFENSOR, NOMEIO O DEFENSOR PUBLICO, DR. JAIME ROSA BORGES JUNIOR
, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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