TJGO 13/06/2017 - Pág. 597 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017
ADV ACUS
: 30618 GO - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CONCEICAO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201304353553 EM VISTA DO PROCEDIMEN
TO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS. 90/92, DESIGNO AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO PARA O DIA 0 7 DE JUNHO DE 201 7 , AS 09:00 HORAS ,
OCASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA DO REFERID
O DOCUMENTO E SERA ANALISADA A SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL DO
APENADO GUILHERME BORGES DA SILVA , FILHO DE CREUZA BORGES PEREI
RA. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUI
SITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA
E O MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE EM CARTORIO A AUDIENCIA DESIGN
ADA. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 224597-95.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 207
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCO ANTONIO DE FREITAS
VITIMA
: WEBER FRANCISCO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ASSIM, AUTORIZO O APENADO MARCO ANTONIO DE FREITAS, FILHO DE OTON
INA MOREIRA DE FREITAS, A CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA NA CASA
DO ALBERGADO, NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME SEMIABERTO. OFICI
E-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E A CASA DO AL
BERGADO INFORMANDO QUE O APENADO DARA CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO
DA PENA NA CASA DO ALBERGADO NO REGIME SEMIABERTO, NAO HAVENDO N
ECESSIDADE DE FICAR BLOQUEADO. INTIME-SE O APENADO NO ENDERECO CO
NSTANTE AS FLS. 66 E 03 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO PARA SE APRESE
NTAR A CASA DO ALBERGADO NO PRAZO DE 48 HORAS PARA RETOMAR O CUMP
RIMENTO DA PENA NAS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO, SOB PENA DE P
RISAO. HAVENDO NOTICIAS DA APRESENTACAO DO APENADO NA CASA DO ALB
ERGADO, PROCEDA-SE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO, DEVENDO-SE CONSTAR
COMO INTERRUPCAO DO CUMPRIMENTO DA PENA O PERIODO COMPREENDIDO EN
TRE 19.04.2017 E SUA APRESENTACAO NA UNIDADE PRISIONAL E COMO REI
NCLUSAO A DATA DE SUA APRESENTACAO NA CASA DO ALBERGADO. APOS, DE
-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E, NA SEQUENCIA, A CON
CLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO E DELIBERACOES PERTIN
ENTES. ANTE O REQUERIMENTO FORMULADO NO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO,
OFICIE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANAPOLIS/GO
, VIA MALOTE DIGITAL, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DA POSSIBILI
DADE DE DEPRECACAO DA PRESENTE EXECUCAO PENAL PARA O APENADO CUMP
RIR PENA EM REGIME SEMIABERTO, VISTO QUE ALEGOU POSSUIR VINCULO D
OMICILIAR, FAMILIAR E EMPREGATICIO EM TERESOPOLIS/GO. FACA-SE CON
STAR COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 02/03 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCA
O LIQUIDACAO DE PENAS E DESTE DESPACHO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO B
ROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
87039-76.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 470
NATUREZA
: INCIDENTE DE EXECUCAO PROVISORIA DE PENA
REQUERENTE
: REEDUCANDOS DA ALA "A" E "B" MUDANCA DIA DE VISI
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201700870399 TRATA-SE DE COMUNICACA
O DO DIRETOR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ACERC
A DA MUDANCA DO DIA DE VISITAS NAQUELE ESTABELECIMENTO PRISIONAL,
QUE ANTES ERAM REALIZADAS AOS DOMINGOS E PASSARAO A OCORRER AS Q
UINTAS-FEIRAS, DAS 09:00 AS 14:00 HORAS, PELAS RAZOES EXPOSTAS NO
OFICIO DE FLS. 02/03. PELOS MOTIVOS APRESENTADOS, NAO VISLUMBRO
NENHUM OBICE A ALTERACAO DA DATA PARA OS APENADOS RECEBEREM VISIT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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