TJGO 27/06/2017 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017
AO COMPULSORIA DESPACHO ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS
LEGAIS, DEVENDO O DISTRIBUIDOR PROCEDER A BAIXA, SEM NOVA CONCLU
SAO , ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS EM NOME DA PARTE SUCUMBENTE JU
NTO AO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO CERTIDAO A P.G.E. PARA INCLUSAO N
A DIVIDA ATIVA, SE O CASO. OBSERVE-SE EVENTUAL ISENCAO POR FORCA
DE LEI OU CONCESSAO DE JUSTICA GRATUITA. CUMPRA-SE. GOIANIA (GO),
19 DE JUNHO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
LITISCONSORTE
:
:
:
:
:
:
267312-39.2014.8.09.0051
1571
USUCAPIAO
SANDRA CRUVINEL DA SILVA
ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA
JANIO BORGES
ISABEL APARECIDA
VICENTE CAMARGO
ADV REQTE
: 12491 GO - PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
24513 GO - RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS
ADV REQDO
: 17100 GO - MARCOS ROSA OSTROWSKYJ
DESPACHO
:
AUTOS N. 1571/2014 - PROCESSO N. 201402673129 NATUREZA: USUCAPIAO
D E S P A C H O INTIMADAS A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDE
M PRODUZIR (FL. 256), TANTO A REQUERIDA COMO A REQUERENTE APRESEN
TARAM O ROL DE TESTEMUNHAS, MANIFESTANDO PELA OITIVA TESTEMUNHAL,
EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, CONFORME PETITORIO DE FL
S. 257/259. DESSA FORMA, EM RAZAO DA CELERIDADE PROCESSUAL, PERQU
IRO QUE A TENTATIVA DE CONCILIACAO PODE SER REALIZADA NA AUDIENCI
A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO A QUAL DESIGNO PARA O DIA 19 DE SETEM
BRO DE 2017 AS 14:30 H , OPORTUNIDADE EM QUE SERAO TOMADOS OS DEP
OIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES BEM COMO INQUIRIDAS TESTEMUNHAS. ASS
IM, INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES, BEM COMO AS TESTEMU
NHAS, CONFORME REQUESTADO AS FLS. 257/259 , PARA COMPARECEREM A A
UDIENCIA DESIGNADA. EXPECA-SE O NECESSARIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
GOIANIA (GO), 19 DE JUNHO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
447196-10.2015.8.09.0175
2310
OBRIGACAO DE FAZER
MARIA DO SOCORRO SILVA MALAQUIAS
GUIA MAIS
MISTER WHAT
ADV REQTE
: 41564 GO - ROZANY ROCHA TELES
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE
DEMANDANTE FEZ PROVA DE SUA NECESSIDADE DA ASSISTENCIA JUDICIARI
A GRATUITA COM DOCUMENTOS CABAIS (FLS.18/20), VIABILIZANDO ASSIM,
A CONCESSAO DO SEU PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS PROCESSUAIS E EVE
NTUAIS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, QUE FICA DESDE JA DEFERIDO. ADE
MAIS, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS JA MANIFES
TOU-SE A FAVOR DA BENESSE, IN VERBIS: APELACAO CIVEL. ACAO DE REV
ISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA
E REPETICAO DE INDEBITO. I - ASSISTENCIA JUDICIARIA. CONCESSAO.
ANTE A EXEGESE DO ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL
, IMPOE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AO REQUERENTE QUE COMPROVAR, DE
FORMA INEQUIVOCA, A SUA NECESSIDADE, FATO QUE FORA PROVADO NO PRE
SENTE CASO. [] (TJGO, APELACAO CIVEL 106601-94.2013.8.09.0051, RE
L. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/06/
2016, DJE 2063 DE 07/07/2016). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE
A PROMOVENTE FUNDAMENTOU NA PETICAO INICIAL OS REQUISITOS PARA C
ONCESSAO DA MEDIDA ANTECIPATORIA CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 300
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