TJGO 27/06/2017 - Pág. 104 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017
AUTOS NR. : 872
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: A ESCLARECER
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS: 201701622453 SENTENCA APOS A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES P
ELA AUTORIDADE POLICIAL, O INQUERITO POLICIAL FOI RELATADO E ENVI
ADO PARA O MINISTERIO PUBLICO. O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SU
AS ATRIBUICOES LEGAIS, PROMOVEU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLIC
IAL. E O RELATORIO. O MINISTERIO PUBLICO CONCLUIU QUE NAO HA ELEM
ENTOS QUE SUSTENTEM UMA ACUSACAO. AO TEOR DO EXPOSTO, DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM RELACAO A DELVO PINTO ALVE
S, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. SEJA DADA BAIXA NO SISTEMA DE BENS APREENDIDOS DO CNJ. P.R.I
. APOS, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA-G
O, 23 DE JUNHO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 161115-71.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 862
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201701611150 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F
LS. 39/40. FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEVOLVAM
-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACO
ES CRIMINAIS, CONFORME O ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C
OM PRAZO DE 90 DIAS PARA EFETUAREM AS DILIGENCIAS REQUERIDAS. GOI
ANIA-GO, 23 DE JUNHO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
417563-22.2013.8.09.0175
1857
ACAO PENAL
MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA
JESSIKA DE OLIVEIRA
32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
22008 GO - NILSON PEDRO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201304175639 DESPACHO CONSIDERANDO A JUNTADA DE CARTA PREC
ATORIA AS FLS.104, ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTAREM MEMO
RIAS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. GOIANIA-GO, 23 DE FEVEREIRO D
E 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 110220-08.2008.8.09.0051 ( 200801102205 )
AUTOS NR. : 959
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MAYARA BARBOSA PEREIRA
ACUSADO
: BENE DE JESUS
ADV ACUS
: 21780 GO - FERNANDA MOREIRA ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS: 200801102205 DECISAO CONSIDERANDO QUE HOUVE O TRANSITO EM
JULGADO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS, ONDE NAO HOUVE MODIFICAC
AO NO TRIBUNAL DE JUSTICA. CONSIDERANDO QUE O REGIME INICIAL PARA
O CUMPRIMENTO DA PENA FOI O SEMIABERTO. CONSIDERANDO QUE HOUVE A
EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA P
ENA. E CONSIDERANDO AINDA, QUE EM CONTATO TELEFONICO COM A UNIDAD
E PRISIONAL SEMIABERTO, O SR. CLEBERSON E O SR. MILITAO INFORMARA
M A ESTE GABINETE QUE OS APENADOS QUE COMPARECEREM NA UNIDADE COM
COPIA DA SENTENCA ESTES SERAO ACEITOS E INCLUIDOS NA UNIDADE ATE
A REMESSA DA GUIA DE RECOLHIMENTO, REVOGO O MANDADO DE PRISAO PE
LO PRAZO DE 10 DIAS DEVENDO A ADVOGADA COMPROVAR NESTE PRAZO A AP
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