TJGO 27/06/2017 - Pág. 197 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017
A DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTO
S DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PEN
AL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA,
PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ CO
MPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE
GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SU
BSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (.
...........), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. VI
TOR FRANCA DIAS OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO MINISTERIO PUBLICO: DEFE
NSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
161619-77.2017.8.09.0175
0
FLAGRANTE
CARLOS DAGOBERTO DOS SANTOS CARVALHO
COLETIVIDADE
SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO O FLAGRANTE E MANTENHO O VALOR DA FIANCA ANT
ERIORMENTE ARBITRADO. CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 325, INCI
SO I E 326 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MANTENHO A FIANCA FIXADA
EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). O VALOR DA FIANCA DEVERA SER DEPOSITA
DO NA CONTA ESPECIFICA. REDUZA A FIANCA A TERMO, CIENTIFICANDO O
AFIANCADO DAS OBRIGACOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. PRESTADA A FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTU
RA, LIBERANDO-SE INCONTINENTI O AFIANCADO, SE POR OUTRO MOTIVO NA
O ESTIVER PRESO. ENVIE COPIA DESTA DECISAO PARA A AUTORIDADE POLI
CIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N
54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013
, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JU
STICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAF
O 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 RE
ALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMIN
ADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANI
A DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRA
NTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUE
NTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA,
A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, C
ONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. PUBL
IQUE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE JUNHO DE 2017. JOSE
CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/06/2017
NR. NOTAS : 48
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM AZEVEDO B. SOARES
JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS
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NR. PROTOCOLO
:
51817-47.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 339
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALEXANDRE FERREIRA DE DEUS
VITIMA
: JAIR VIEIRA DA SILVA FILHO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA
PARA CONDENAR O ACUSADO ALEXANDRE FERREIRA DE DEUS NAS SANCOES D
O ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A
PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO C
ODIGO PENAL. I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMON
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